Mais de 40 famílias abandonam área para a construção da Avenida Leste Oeste

Thiago Costa 

Após receber notificação da Prefeitura de Goiânia, 46 famílias terão que deixar suas casas até o dia 13 de fevereiro. As residências foram construídas em áreas públicas e agora a prefeitura requer o local para que siga com as obras de continuação da Avenida Leste-Oeste. Os moradores que receberam a notificação do Paço Municipal foram os das ruas dos Missionários e Ferroviários, no Setor Cidade Jardim. As casas estão em um trecho de oito quilômetros da via.

De acordo com moradores dessas casas, em 2012 a prefeitura fez propostas aos atingidos pela decisão para que saíssem do local. Entre as propostas havia a possibilidade de ganharem uma casa em um conjunto habitacional, no Setor Buena Vista, ou uma indenização por parte do poder público municipal para os que não quisessem ir para o conjunto habitacional, para usar o dinheiro para construção de outra casa. A menos de 10 dias para encerrar o prazo, os que optaram por receber a indenização ainda aguardam o dinheiro. 

Na tarde de ontem, moradores se reuniram no Paço Municipal com representantes das secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Planejamento e Habitação (Seplanh), além do procurador-geral Brenno Kelvys Souza Marques. O vereador Anselmo Pereira (PSDB) foi o representante da Câmara dos Vereadores e auxiliou na interlocução. 

O vereador lembrou que  a prefeitura havia feito um acordo formal para indenizar as famílias, que concordam em deixar o local, desde que haja a compensação por parte do município. “De 2012 pra cá, o Poder Público não fez nada para cumprir o acordo realizado com as famílias”, explicou Anselmo à reportagem. 

Incerteza

Orçada em quase R$ 70 milhões, Prefeitura e Estado firmaram compromisso de cada uma arcar com 50% dos custos da obra. Mas ainda há um impasse quanto a  continuação das obras, já que o secretário de Governo Estadual, Ernesto Roller, indicou ontem a possibilidade dos repasses por parte do Governo do Estado não chegarem, isso devido à falta de dinheiro em caixa no momento.

De acordo com Ernesto Roller, é provável que os convênios do Programa Goiás na Frente que não tiveram seus repasses atendidos, ou outras liberações de recursos que incluem os que deveriam ser passados para a continuação das obras da Avenida Leste-Oeste, não cheguem à Prefeitura.

Após indicações de que a verba para as obras por parte do Estado não chegassem para a Prefeitura de Goiânia, o Paço informou por nota que, de acordo com o convênio firmado com o Estado de Goiás para construção da Avenida Leste-Oeste, trecho compreendido entre a Praça do Trabalhador e GO-403, os recursos que cobrirão a parte do Estado, no valor de R$ 35 milhões, serão divididos em 24 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 1,458 milhão e as demais vencíveis em 2019 e 2020 alocadas em dotação orçamentária específica, a serem consignadas na Lei Orçamentária Anual de cada exercício.

Moradores 

Marcio Batista da Silva, de 34 anos será um dos moradores retirados do setor. Ele nasceu e cresceu em uma residência, na Rua dos Ferroviários, na Cidade Jardim. Seus pais moram há mais de 40 anos no local. 

Em entrevista a uma rádio de Goiânia, o motorista Lourival de Oliveira, que é um desses moradores que preferiu receber a indenização, afirma que até hoje aguarda a prefeitura fazer o pagamento. “Todos que estão aqui aguardando a espécie em dinheiro, feito em acordo, creio que já fizeram o planejamento. No meu caso já fiz o planejamento para mudar, estou apenas esperando o dinheiro para construir. Então, a prefeitura chegou com a proposta para poder tirar e eles mesmos não sabem nem onde vão nos colocar. O acordo foi em espécie de dinheiro e creio que a prefeitura tem que cumprir o acordo”, finaliza Lourival. 

Segundo o chefe da advocacia setorial da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplhan), Leonardo Peixoto, a Prefeitura de Goiânia não tem obrigação de pagar essa indenização. “Não há a necessidade de indenizar as famílias que ocupam a área pública. É um entendimento da Justiça. A gente espera que as famílias entendam a situação e saiam até o dia 13. Elas não têm o direito de estar nesse local, porque se trata de uma área pública. Ela é do público e não particular”, justificou Leonardo. 

Como explica o superintendente de habitação e regularização fundiária, Carlos Antunes Junior, a prefeitura tem convocado família por família. “A indenização é inviável de pagar. Existe uma lei que proíbe o pagamento de benfeitoria construída sobre área pública. O que o prefeito vai fazer é que já estamos levantando a necessidade social de cada família, já que várias dessas receberam casas no Buena Vista e outras receberam até a indenização. As famílias que se enquadrarem no interesse social vão ganhar da prefeitura um lote para construção de sua casa”, afirma.

Ainda de acordo com o superintendente, para essas famílias ganharem um lote da prefeitura existem critérios. Esses critérios que são que essas famílias possuam renda até cinco salários mínimos, não ter imóvel no próprio nome e residir há mais de cinco anos no município.

Sobre a inviabilidade de abandonar uma casa e ganhar apenas um lote, Carlos explica que todos os processos para a desocupação têm mais de cinco anos de andamento. “Não estamos dando apenas 15 dias para eles saírem. Eles tinham consciência de que moravam em uma área pública, então, juridicamente, a prefeitura não tem obrigação nenhuma de arrumar um local para essas famílias morarem, mas socialmente a prefeitura tem esse interesse e preocupação” destaca.  

Continuação da Avenida Leste-oeste esbarra em obstáculos históricos    

A Avenida Leste Oeste começou a ser projetada ainda nos anos 1970, com uma alternativa de transporte e mobilidade naquela época. Porém, começou a ser construída no governo de Nion Albernaz em 1997, com a pavimentação do trecho entre a Câmara Municipal de Vereadores, no setor Norte Ferroviário e a Avenida Bernardo Sayão, no setor Fama. Foi aproveitado o leito da antiga Estrada de Ferro Goyaz.

Com o passar dos anos a via avançou apenas no sentido Oeste, mas no sentido Leste pouca coisa foi feita. Na região central há grandes obstáculos. Primeiro a Câmara Municipal que invadiu área da União que fazia parte do antigo complexo ferroviário. Segundo a Praça do Trabalhador que abriga a antiga Estação Ferroviária de Goiânia. 

O local é tombado como Patrimônio Histórico pelo Estado de Goiás e pelo Município de Goiânia, e por isso não é possível fazer intervenções que descaracterizem a Praça sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico Nacional (IPHAN).

À época do lançamento do edital de licitação, o prefeito Iris Rezende destacou a importância das parcerias público privadas, em especial o apoio do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese), que, segundo ele, tem sido um importante parceiro na concepção de projetos que visam conduzir Goiânia ao futuro. O prefeito lembrou, ainda, que a execução da obra de continuidade da Leste-Oeste é um sonho antigo, concebido quando assumiu a prefeitura no seu primeiro mandato, em 1965.

De acordo com Iris Rezende, a cidade tendia a crescer apenas para o Sul e para o Oeste, uma vez que ao norte esbarrava-se no Rio Meia Ponte e a leste as obras da BR-153 dificultavam a expansão da cidade. “Hoje Goiânia cresce em todos os sentidos. A construção desse lado da Leste-Oeste é a realização de um sonho antigo, um desejo de levar a essa parte da cidade o desenvolvimento que a Capital como um todo merece”, destaca.

Parcerias

Sobre as parcerias firmadas para a realização do projeto, o prefeito lembrou, em outubro de 2018, que durante toda sua vida pública buscou associação de forças para a realização de obras e projetos de interesses da população. “Essa obra é um projeto que exige muitos recursos e participação de todas as forças das três esferas de governo, além da iniciativa privada, como foi o caso do Codese, que nos doou o projeto. Prefeitura e Estado deram as mãos e firmaram convênio no sentido de viabilizar essa obra que vai beneficiar Goiânia e toda a Região Metropolitana. Caso for preciso, buscarei também recursos federais”, disse Iris Rezende.