Combate a Transfobia: Nova Iniciativa para Registro de Crimes contra LGBT+
Implementação do formulário Rogéria visa ampliar registros e proteção em todo o Brasil
Por: Vinicius Lima
O Ministério da Justiça está implementando um novo formulário para registrar casos de violência contra a comunidade LGBT+ em delegacias de todo o Brasil. Denominado formulário Rogéria em homenagem à artista que se identificava como transgênero, ele será utilizado para contabilizar crimes de homotransfobia. Apesar de já estar em uso em alguns estados do Norte e Nordeste desde 2022, o objetivo agora é expandir sua aplicação para todo o país.
A iniciativa visa registrar esses crimes no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Facilitando assim o combate à discriminação e ao preconceito por orientação sexual ou identidade de gênero. O Supremo Tribunal Federal equipara esses crimes ao racismo, impondo penas de 2 a 5 anos de prisão.
No entanto, muitos estados ainda não adotam esse procedimento. Muitas vezes, as autoridades registram crimes contra LGBT+ como homicídios sem mencionar a motivação por homotransfobia. Em 2023, o Brasil registrou 230 mortes violentas de pessoas LGBT+. Isso é o que equivale a uma morte a cada 38 horas, segundo dados do Observatório de Mortes e Violências LGBT+.
Para resolver essa questão, o Ministério da Justiça está negociando um acordo com os estados para garantir a adoção ampla do formulário Rogéria. Essa medida é crucial para fortalecer a proteção e assegurar os direitos dessa comunidade em todo o país.
