Defensoria Pública cria comitê de participação de menores infratores

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio de seu Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital, empossou os primeiros adolescentes que integrarão o Comitê de Participação de Adolescentes no âmbito do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de Goiás. A iniciativa, inédita no Estado, cria um grupo permanente de adolescentes que cumprem medida de internação e semiliberdade na Capital para apresentar e discutir ações referentes ao sistema socioeducativo.

O Comitê será formado por seis adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), empossados nesta segunda (11), três do Centro de Internação Provisória (CIP) e um da Unidade de Semiliberdade. A participação é voluntária e a seleção realizada em sorteio. O mandato terá a duração de seis meses. A previsão é que a primeira reunião ocorra no próximo mês de março na DPE-GO.

A coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital, Bruna Xavier, explica que o objetivo é que esses adolescentes sejam efetivamente reconhecidos e respeitados como sujeitos de direitos, para que possam exercer sua cidadania, concretizando a representatividade adequada e o direito de oitiva e participação obrigatória prevista do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Fiquei muito feliz de ser sorteada. É uma chance de buscar os nossos direitos aqui dentro. Sei que muitas vezes os educadores não podem fazer nada, porque as autoridades que mandam estão lá fora. É uma oportunidade de chegar até eles” comenta a adolescente Flávia*, 17 anos. O mesmo sentimento é partilhado por Rodrigo*, 18 anos. “É a oportunidade de dar ideias. Eles dizem que aqui é para reeducar, mas sem curso e sem escola não reeduca”, afirma.

A defensora pública Mayara Braga destacou que a ação visa ampliar a voz desses adolescentes, que podem ser a ponte entre aqueles que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade, a Defensoria Pública e os demais órgãos. “São pequenas melhorias que podem refletir em todos os adolescentes”, pontuou.

Nesta segunda-feira, além da posse no Comitê, a Defensoria Pública realizou mais de 40 atendimentos individuais no Case. Promoveu ainda o atendimento em grupo por meio da equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM/DPE-GO) e de psicólogos parceiros, momento que os adolescentes puderam expressar seus sentimentos, angústias e refletir sobre as relações interpessoais.

Incêndio 

Ano passado nove adolescentes morreram carbonizados durante um incêndio em um dos alojamentos do Centro de Internação Provisória (CIP). Os próprios adolescentes atearam fogo no local. A unidade funciona de forma improvisada dentro de um batalhão da Polícia Militar e padece de infraestrutura precária, com fios elétricos expostos e infiltrações nas paredes. 

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO) do Ministério Público do Estado de Goiás informou que a unidade do CIP no Batalhão da PM deveria ter sido desativada há pelo menos cinco anos, considerando prazo estabelecido em um acordo firmado em 2012 com o Estado. O estabelecimento de internação de infratores não foi interditado após o incêndio.

A suspeita é que os adolescentes tenham usado fios da rede elétrica para gerar fogo a partir de um curto-circuito. O CIP funciona no Jardim Europa, na região sudoeste de Goiânia. Tem 60 leitos para adolescentes do sexo masculino. Na época do incêndio operava acima da sua capacidade.

Na região oeste da Capital, funciona o Centro de Atenção Socioeducativo (Case), com cerca de 170 adolescentes, no total. A unidade tem ala feminina separada, além de alojamentos de segurança com quartos duplos. Existem outras unidades do Caso com alojamento individual, em Anápolis, a 58 quilômetros de Goiânia, e em Formosa e Luziânia, no entorno do Distrito Federal.