Doze aeródromos de Goiás foram fechados por estarem fora dos padrões de segurança

Igor Caldas*

Doze aeródromos de Goiás foram fechados por estarem fora dos padrões de segurança que garantem pousos e decolagens. A falta do Plano Básico de Zona de Proteção e Ruído de Aeródromo (PBZPA) que estabelece normas de segurança para manter a pista livre de obstáculos para pousos e decolagens impede que pilotos incluam essas unidades no plano de vôo. Na prática, isso significa que as aeronaves que aterrissarem ou decolarem destes aeródromos não conseguem autorização para abastecimento ou cobertura de seguro.

Segundo a Agência de Infraestrutura e Transportes de Goiás (Goinfra), antiga AGETOP, nega que os aeroportos estão fechados, mas não podem ser incluídos nos planos de vôo de pilotos que necessitem usar as unidades. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Goinfra afirma que o Governo anterior não conseguiu aprovação do Plano Básico de Proteção e Ruído exigido e a nova gestão já entrou em contato com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA) para tomar “providências, em regime de urgência, que garantam o pleno funcionamento dos aeroportos.” 

Por falta da documentação, desde Janeiro, avisos foram incluídos nas plataformas de informações aeronáuticas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo impedindo a inclusão destas unidades no Plano de Vôo dos aeronáuticos. A impossibilidade de serem incluídas no plano de vôo pode dificultar a referência de pilotos que sobrevoam o território. 

A Goinfra opera 26 aeródromos no estado de Goiás, 12 destes estão impedidos de serem incluídos no plano de vôo de aeronaves que transitam pelo território. O governo tem um período de três meses (11 de fevereiro a 10 de maio) para submeter os documentos à aprovação do DECEA.

Interdição 

Em setembro do ano passado o aeródromo de Goiânia também foi interditado por falta do Plano Básico de Zona de Proteção e Ruído de Aeródromo. A situação só foi regularizada no início deste ano. Mesmo sendo responsabilidade do governo do Estado, foi necessário que os condôminos do aeródromo (um dos maiores de Goiás em prestação de serviços) se reunissem para prover recursos na aquisição de equipamentos necessários à regularização. 

Municípios 

A região Norte do Estado é a mais afetada com quatro unidades interditadas. Segundo Paulo Sérgio de Rezende, presidente da Agencia Goiana dos Municípios (AGM), o fechamento destes aeroportos acarreta prejuízos imensuráveis, não só nas cidades onde estão localizados, mas em toda região. “A AGM é contra o fechamento imediato, pois presa pelo diálogo e o entendimento antes de qualquer medida extrema.”

Para Rezende, o tráfego de aviões acelera o desenvolvimento e aumenta os negócios em todas as áreas, inclusive no turismo e uma solução ideal seria uma ação conjunta da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Governo do Estado e municípios no sentido de resolver as pendências administrativas para que os aeroportos voltem a funcionar.

A reportagem tentou contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para esclarecimentos sobre o fechamento dos aeroportos, mas até o fechamento desta edição não teve retorno. (*Especial para O Hoje)