Usuários do Passe Livre Estudantil reivindicam mudança na data do pagamento

Thiago Costa 

Usuários do Passe Livre Estudantil (PLE) reivindicam mudança na data do pagamento dos créditos para o primeiro dia útil do mês. Uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) decidiu que o Estado alterasse a data para o pagamento do benefício. Mas a Secretaria de Governo garante que a data continuará a mesma para o pagamento dos créditos do programa.

A partir de hoje 39 mil alunos que fizeram o recadastramento no mês de janeiro vão receber o Passe Livre Estudantil. Ao todo serão 50 mil usuários que já estão cadastrados, entre novos e antigos estudantes. Quem recadastrou em janeiro já utilizará os benefícios neste mês. Os que fizeram o recadastramento em fevereiro receberão o benefício apenas em março. Os novos usuários receberão o benefício logo que pegarem a carteirinha, dentro do prazo preestabelecido com o órgão que produz o cartão.

A ação que havia sido promovida pela promotora Maria Bernadete Ramos Crispim indicava reclamações dos estudantes. “A atual data de liberação dos créditos traz transtornos aos alunos”, informou a promotora. Conforme apurado, o intervalo entre os depósitos dos créditos chegam a 24 dias úteis com a atual data para os beneficiários terem o crédito. O período que excede esses dias não são contabilizados, o que faz os usuários terem ausência escolar. 

O juiz responsável pelo caso, Eduardo Tavares dos Reis, em seu entendimento concluiu, à época, como positivo o pedido do Ministério Público para a criação de um canal que atenderá diretamente os usuários do programa para que os estudantes possam receber todos os esclarecimentos e solicitações de viagens extras. 

Prazo

A liminar caiu e o Estado está amparado pela Justiça para pagar no prazo que continuará para o décimo dia útil de cada mês. A Secretaria de Governo também informou não haver previsão se os usuários poderão acrescentar créditos na carteirinha, como antes era permitido. 

Jéssica Sousa está no décimo período do curso superior em Fisioterapia e conta que tem dificuldades para ir para a faculdade por o benefício ser creditado apenas do décimo dia útil de cada mês. Ela garante que não tem condições de trabalhar, pois seu curso é de período integral, e pagar as duas viagens de ônibus para ir e voltar da unidade de ensino enquanto não chega o dia de receber benefício é impossível.

Jéssica conta que está a um período para a formatura e conhece bem os atrasos do benefício. Ela garante que sempre precisou recorrer à mãe para pedir dinheiro para conseguir chegar à faculdade. “Quando eu não conseguia o dinheiro, nem com a minha mãe para pagar o transporte, não ia para a faculdade e isso me custava, além das faltas nas aulas que poderia me reprovar, a perda de conteúdo”, afirma Jéssica. 

A jovem tem acompanhado muitas reclamações de outros estudantes e espera que o benefício seja repassado ainda nesta semana, mas se isso não acontecer, ela reclama que não terá como chegar à faculdade.  Outro problema apresentado pela estudante é que quando o governo colocou as carteirinhas somente para receber o benefício e não mais para poder acrescentar passagens com o preço de meio pagamento a situação ficou pior ainda. “Antes, quando o benefício acabava eu tinha a possibilidade de colocar mais créditos na minha carteirinha. Agora tenho que pagar a passagem inteira pelo cartão convencional, que fica caro quando há o atraso do Passe Livre”, 

Jessica é uma daquelas estudantes que dependem exclusivamente do benefício para se locomover. Se tiver que pagar para ir e voltar da faculdade a estudante afirma que gastaria R$ 8 por dia de passagens de ônibus.

A futura fisioterapeuta precisa levar dinheiro para poder comprar um lanche na instituição de ensino.  Jéssica chega na faculdade às 7h00 e fica na unidade até as 18h40. Ela reclama que quando o benefício não cai, tem que pegar o dinheiro do lanche para pagar o ônibus. 

Lucas Ribeiro é estudante universitário e está em período de estágio. Ele cursa o nono período de Direito e também depende do Passe Livre como meio de locomoção para ir para a faculdade e para o estágio. Lucas explica que a mudança na data do pagamento do benefício traria maior segurança de locomoção, pois com a falta do passe e de recursos para pagamento da tarifa interina, ele fica impossibilitado de comparecer às aulas e também às atividades obrigatórias. 

O estudante afirma que poucos alunos contam com condições financeiras para custear as passagens no valor de R$ 4 por viagem para ir e voltar das atividades acadêmicas quando o benefício não e creditado. Ele conta que somados os valores de ida e volta, são R$ 8 por dia e, segundo o estudante, esse valor pesa muito na contabilidade de um estagiário. 

Lucas também afirma que a partir do momento que o antigo governo proibiu a recarga na carteirinha do estudante, fez com que o aluno ficasse à mercê do sistema de pagamento integral. “Isso fere o direito do passe livre, ou seja, gratuito e até mesmo o direito da meia passagem, que já foi utilizada pelo Estado de Goiás” reclama. 

“A bolsa estágio que recebemos não oferece garantia de manutenção do transporte do aluno, mas sim é um incentivo de avanço profissional. A maioria das bolsas de estágio possui valores simbólicos e baixos”, afirma o estudante. 

Em nota, a Secretaria de Governo diz que os créditos do Passe Livre Estudantil continuarão sendo depositados até o décimo dia útil de cada mês. Dada as dificuldades financeiras pelas quais o Estado de Goiás tem passado, a Secretaria informa que, juntamente com a Secretaria da Economia, concentrou esforços para que o pagamento do programa Passe Livre Estudantil fosse efetivado no décimo dia útil do mês. 

A Secretaria de Governo informou ainda que a pasta responsável pelo Passe Livre Estudantil é a Secretaria de Desenvolvimento Social, conforme a Reforma Administrativa, publicada em edição do Diário Oficial do Estado, no último dia 11 de fevereiro. “Fisicamente e operacionalmente a Secretaria de Juventude ainda funciona na Secretaria de Governo, e está em processo de transição (física, operacional e processual), a ser concluído brevemente”, diz a nota.