Guardas Civis de Aparecida cruzam os braços em paralisação

Isabela Martins*

A Guarda Civil Metropolitana de Aparecida De Goiânia está sem realizar atividades desde sábado (23). Segundo o diretor do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Goiás (SindiguardasGO), Jackson Dionísio, a paralisação estava prevista desde julho do ano passado, e foi deixada de lado após conversas com o prefeito, mas acabou tendo início no último sábado após quebra de acordo da Prefeitura de Aparecida. Segundo os guardas, a paralisação não tem data prevista para o fim. 

Entre as reivindicações estão à fixação do salário base, mais o Regime Especial de Trabalho da Guarda Municipal (RETGM) para os cálculos de todos os benefícios dentre eles o de risco de vida, incentivo a profissionalização e quinquênio e o adicional noturno. Além disso, que seja mantida a referência dos 70% para o cálculo de risco de vida, calculado em cima do salário base e do RETGM. As propostas de reivindicação foram colocadas em votação e aprovada pela maioria dos trabalhadores. Segundo Dionísio, todos os órgãos públicos municipais e federais, e Tribunal de Justiça (TJ-GO) foram notificados da paralisação. 

São 513 guardas e 70% deles encontram-se parados, os outros 30% estão trabalhando. Em dezembro o SindiguardasGO se reuniu com o prefeito do município, Gustavo Mendanha (MDB), e secretários para decidir o futuro da guarda. Ficou acordado que poderia ser feito o pagamento dos benefícios a partir de cortes de horas extras da categoria. Mas segundo Dionísio, o prefeito voltou atrás na proposta não implantando o plano de carreira e alterando a forma do cálculo salarial, desrespeitando o direito adquirido pelos agentes. “O motivo da paralisação é a quebra de acordo e o não cumprimento da estrutura e condição de trabalho para o agente de segurança pública do município. Estamos em 2019 e a prefeitura ainda não cumpriu o acordo do ano passado”. 

De acordo com diretor do Sindicato outro agravante e que os equipamentos de segurança individual, como uniforme, farda, colete a prova de bala, todo material utilizado como operador de segurança do município está sendo arcado pelos próprios agentes. Segundo Dionísio, carros estão sem condições adequadas para rodar. Alguns se encontram com parte do estofado rasgado. Outro fator de reivindicação é que o efetivo de agentes aumentasse já que os guardas que passaram no concurso público de 2012 ainda não foram convocados. 

Segundo o Secretário de Mobilidade e Defesa Social Luziano da Costa Vale, a prefeitura de Aparecida atendeu representantes da categoria na ultima quinta-feira (21), onde foi discutido as propostas e ficou acordado uma outra discussão ainda essa semana. “A proposta apresentada pela categoria supera até o nosso índice de pessoal da folha de pagamento, é um índice muito alto. A prefeitura quer tentar de uma forma pacífica negociar com a categoria tentando chegar ao risco de vida de 70% a 100% e implantar o plano de carreira”, informou o secretário. E segundo ele, o diálogo é feito desde o ano passado para tentar chegar a um acordo que fique adequado para ambas as partes.

Porte de arma

Em dezembro do ano passado os guardas ameaçaram entrar de greve devido às péssimas condições de trabalho. Segundo o SindiguardasGO, metade dos servidores não possuem porte de arma. Com um efetivo de 500 agentes, dos quais 250 trabalham desarmados. Segundo o SindiguardasGO, o ideal seria que o efetivo fosse de 1.180 e que a atual gestão do município nunca comprou coletes de proteção para seus agentes. Na época o presidente do Sindicato Ronaldo Egídio explicou que a paralisação ocorreu por culpa da prefeitura. “Aparecida está entre as cidades mais violentas e a categoria está abandonada pelo prefeito. Queremos dignidade e condições de trabalhar”. 

O diretor jurídico do Sindicato Júnio Éder, na época, afirmou que a entidade chegou a acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT), que fez um termo de ajuste de conduta (TAC), com a prefeitura e até o prazo dado na época nada foi feito. “Foram mais de cinco reuniões com a prefeitura e são só promessas não cumpridas. Os guardas tiveram redução salarial nessa gestão”, explicou. 

Apoio

O deputado federal Delegado Waldir (PSL), apareceu em vídeo apoiando a paralisação da guarda. Segundo ele, a categoria tem poder absoluto na assembléia. “Não é a busca por aumento salarial, é uma pena nesse momento, que a população fique sem o trabalho de vocês, mas ninguém é relógio e não trabalha de graça, e o prefeito tem que saber da importância da polícia municipal”, afirmou. “Sei que a população fica prejudicada, mas eles também têm direito de se manifestarem. Mas acredito que deve imperar o diálogo, o que já está começando a acontecer, estamos tentando ajudar nesse relacionamento”, acrescentou. (Isabela Martins é estagiária do Jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Cristhyan) 

Sem Guarda Civil, Aparecida de Goiânia perde força policial  

Paralisada desde o último sábado (23), a Guarda Civil Metropolitana de Aparecida De Goiânia (GCM) previa o ato desde julho do ano passado. A decisão chegou a ser deixada de lado, após conversas com o prefeito do Município. Segundo o Diretor do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Goiás (SindiguardasGO), Jackson Dionísio, a paralisação estava prevista desde no último sábado, após quebra de acordo entre o órgão e a Prefeitura de Aparecida. 

A paralisação retira das ruas e de importantes órgãos públicos os agentes da Guarda Municipal e não tem data prevista para o fim.  A segurança pública da cidade fica mais frágil e com menos agentes atuantes nas ruas. De acordo com Jackson, o município de Aparecida de Goiânia está com apenas 30% do efetivo da Guarda trabalhando após o não cumprimento de acordo firmado entre a prefeitura e a entidade, que se arrasta desde o ano passado

Jackson explica que os outros 70% parados são divididos entre equipes de rua e de patrimônio público. “De quatro viaturas que temos no município de Aparecida, só tem um veículo trabalhando na rua, para caso algum agente público precise. Esse ato afeta diretamente os órgãos públicos e toda a população do município”, afirma. 

Jackson espera que a prefeitura aceite as reivindicações tratadas desde julho de 2018 e explica que os agentes têm trabalhado com o bom senso de não pararem as atividades até então. Ele conta que só agora os Guardas Civis decidiram entrar em greve. De acordo com ele, no dia 15 de dezembro de 2018 a prefeitura do município se dispôs para atender o acordo, mas em fevereiro informou que não iria mais cumprir o acordado. 

Para a população, segundo explica Jackson, o prejuízo maior é para as unidades de ensinos assistidas por esses guardas, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que ficam a mercê da marginalidade com a ausência dos agentes nesses locais. Ele pondera que seja durante o dia ou durante a noite esses pontos são alvos para os criminosos. Além desses pontos, Jackson ressalta as praças públicas como ambientes que sofrem sem os agentes. 

O ponto crucial, segundo Jackson é que a Guarda Civil, na condição de apoio policial, está inserida no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e tem trabalhado na condição de auxiliar a força de segurança pública no Estado. A situação de deixar os agentes fora das ruas, sem esse acordo por parte da prefeitura que não quer fazer a sua parte, é que a segurança pública do município torna a população de bem mais vulnerável a criminalidade. 

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que a paralisação da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia não vai afetar o trabalho das forças policiais do Estado que atuam no município. Ainda de acordo com a nota, todas as unidades das polícias Civil e Militar permanecem atentas e vão atuar de forma ainda mais incisiva nas ruas para coibir a criminalidade e prevenir novas ocorrências. O Corpo de Bombeiros e a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) também permanecem atendendo a população do município com total normalidade.