Governo dividirá riscos com indústrias

Thiago Costa 

No final de fevereiro o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, divulgou uma nova modalidade para a aquisição de medicamentos para doenças raras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo só pagará pelo remédio caso o paciente apresente melhora após o uso do insumo. O novo método é o compartilhamento de risco, que dividirá entre governo e indústrias farmacêuticas os riscos do remédio ter efeitos em cada paciente. O Governo só pagará a medicação caso haja resultado para cada caso, o que poderá diminuir os custos públicos .

O anúncio da nova modalidade para a compra dos medicamentos foi feito durante sessão solene no Congresso Nacional, que comemorava o Dia Mundial das Doenças Raras. A adoção do compartilhamento de risco, de acordo com a pasta, gera, a curto prazo, economia que deve ser revertida em ampliação do acesso e maior qualidade no atendimento.

O primeiro medicamento passível de ser incorporado na rede pública via compartilhamento de risco, segundo o ministro, é o Spiranza. Esse medicamento trata pacientes com atrofia muscular espinhal (AME). Mandetta disse ainda  que vai pedir rapidez nas discussões no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).

Dados do ministério revelam que no Brasil cerca de 13 milhões de pessoas vivem com algum tipo de doença rara. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 65 pessoas a cada grupo de 100 mil indivíduos são acometidas por esse tipo de condição, sendo que 80% dos casos decorrem de fatores genéticos e por isso são consideradas doenças raras.

Esse compartilhamento de riscos pode beneficiar diretamente a goiana Maria Luiza. A criança de cinco foi diagnosticada com a atrofia, do tipo 1, considerada rara, aos seis meses de idade. Desde então, os pais da menina buscam de todas as formas conseguir dar uma vida melhor e mais saudável para a Malu, abreviação de seu nome, como é chamada pelos pais e familiares. A história da Malu já chegou aos tribunais e os pais aguardam que a justiça entenda que a vida dela vale muito, principalmente para eles. Os últimos episódios da briga judicial que a família enfrenta teve seus altos e baixos, o que faz o processo judicial ter na sua próxima fase a última. 

De acordo com a mãe da menina, Káthia Nogueira, ela e o esposo necessitam exclusivamente de um plano médico que o esposo tinha desde quando trabalhava em uma empresa. Káthia explica que quando o marido parou de trabalhar na empresa que garantia à Malu o plano médico,existia o direito da permanência do plano para a família, de maneira privada, por um prazo de dois anos. Esse foi o prazo para que eles permanecessem com o plano e paga-lo à parte após o desligamento do pai da Malu o Abmael Nogueira da empresa.

A primeira luta judicial foi contra o plano que perdeu a ação e teve que continuar com todo o suporte que a Malu necessita. O quarto da Malu virou um mini-hospital, com profissionais da área da saúde, aparelhos para acompanhamento médico e medicação que é oferecida à criança. Káthia conta que se não fosse a permanência do plano, nada do que a filha tem hoje seria possível, por conta do alto custo que é ter toda a estrutura dentro de casa. 

Khátia explica que se a família conseguir dar a filha o Spiranza , o insumo servirá para para amenizar que a  doença se agrave. A  mãe conta que luta na justiça para conseguir que o plano arque com o tratamento. Ela explica que a rara doença da filha não tem um custo baixo para as seis primeira doses do medicamento que a menina precisa tomar no primeiro ano.  De acordo com Khátia, o valor do primeiro ano é de aproximadamente R$ 3 milhões.

Malu precisará tomar a medicação pelo resto de sua vida, porém após esse primeiro ano o valor anual diminuirá um terço do valor, quando serão necessárias apenas a manutenção do medicamento, que custará por ano a quantia de R$ 1 milhão.

Khátia acredita que caso o novo método que o ministro anunciou para o pagamento do remédio realmente vá para frente, pois muitos portadores de AME no Brasil e em Goiás serão diretamente beneficiados. Ela acredita que as indústrias farmacêuticas se empenharão mais para que a medicação faça efeito nos pacientes, já que a funcionalidade do medicamento será requisito principal para que o poder público pague o alto valor do medicamento a essas indústrias. 

De acordo com a mãe, os sintomas do tipo 1 da doença, que é considerado o mais grave dentro os quatro tipos existentes, gera na criança dificuldades respiratórias. “É muito difícil, porque quando você tem um filho você sonha com toda uma história de ver ele te chamar de mamãe e também chamar o papai e ir à escola. É uma pressão muito grande. A gente perde o chão e fica muito abalado. A princípio eu não sabia nem o que fazer. Eu não queria sequer ir atrás, porque eu tinha medo de receber a informação e saber que teria que passar por isso, mas para qualquer pai e qualquer mãe não é um diagnóstico fácil”conta Káthia. (Com informações Agência Brasil) (Especial para O Hoje)

46 planos de saúde são suspensos para comercialização no Brasil 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu ontem (1º) a comercialização de 46 planos de saúde. A medida, que tem caráter temporário, passa a valer a partir de 11 de março. Juntos, os planos atendem a quase 570 mil pessoas.

A decisão foi tomada a partir de resultados trimestrais do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, responsável pelo acompanhamento de desempenho do setor para proteção de beneficiários. De acordo com a agência, foram registradas diversas reclamações sobre cobertura, prazo e rede de atendimento dos planos operados por 13 empresas.

O objetivo da agência reguladora é garantir a assistência dos atuais beneficiários desses serviços. Os planos suspensos só poderão voltar a ser comercializados quando as operadoras corrigirem falhas e comprovarem as melhorias.

“É uma medida que amplia a proteção ao beneficiário da operadora, já que não haverá ingresso de mais contratantes, ao passo que impede que novos consumidores contratem um plano que demande ajustes por parte da empresa”, afirmou o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel.

Paralelamente, a ANS liberou a comercialização de sete planos de saúde de duas operadoras que estavam suspensas em decisões anteriores. A data de retomada das vendas desses serviços também foi marcada para o próximo dia 11. (Agência Brasil)

São Paulo faz acordo para facilitar entrega de remédios pelo SUS 

Alguns Estados já utilizam  acordos para reduzir a judicialização de questões envolvendo medicamentos que devem ser fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Prefeitura de São Paulo assinou, no dia 28 de fevereiro, o termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MP) com a presença do governador João Doria e o prefeito Bruno Covas.

O programa chamado Acessa SUS existe desde 2017 no município paulista e tem acordo assinado com o governo estadual. No ano passado, segundo estimativa do MP-SP, o programa fez 48 mil atendimentos. 

Foram solucionados 74% dos casos, com a liberação do fornecimento do remédio ou a sugestão de alternativas terapêuticas disponíveis no SUS.

De acordo com o MP-SP, a ideia do programa surgiu após grupo de trabalho detectar fraudes no fenômeno da judicialização da saúde, que chegavam a consumir R$ 1 bilhão do orçamento estadual.

Há dois anos, foram criados protocolos para o atendimento dos pedidos por medicamentos com objetivo de esgotar as medidas no âmbito administrativo, antes do prosseguimento à ação judicial.

Pelo acordo, os técnicos da área da saúde respondem sobre essas questões, colaborando para a redução do número de processos na Justiça sobre fornecimento de medicamentos, materiais ou produtos de nutrição.