Goiás fará mil audiências relacionadas à Lei Maria da Penha

Pelo menos mil audiências em processos da Lei Maria da Penha serão realizadas em Goiás entre os dias 11 e 15 de março, quando começa, em todo o Brasil, a Justiça Pela Paz em Casa, esforço concentrado dos tribunais do País para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em Goiânia, serão analisadas 300 ações e a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, preparou uma programação que inclui palestras, atendimentos jurídicos, psicológicos e serviços de beleza gratuitos.

Este ano, a abertura do evento será no dia 11, às 8 horas, no auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, no térreo da sede do TJGO, no Setor Oeste, com uma palestra do juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, do Juizado da Mulher de Rio Verde, e Gláucia Maria Teodoro Reis, presidente da Comissão Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica. Eles falarão sobre o tema Justiça e Igualdade: Estratégias de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher nas Escolas.

A programação inclui ainda, no dia 12 de março, ações de conscientização e sensibilização, com o tema Mulheres Negras – Vivências e Violências Refletindo no Século 21, assunto que será discutido por integrantes do Movimento Negro Unificado e Centro de Referência Negra Lélia Gonzalez. O evento será realizado, às 8h30, no Júri Simulado da Universidade Salgado de Oliveira, onde também será promovida, às 19 horas do dia 12, a palestra As Formas de Violência Doméstica e Familiar, com o titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, juiz Carlos Damascena.

Além disso, o evento vai propiciar, durante toda a semana, atendimentos e acompanhamentos jurídicos e psicológicos, das 8 às 20 horas, na Universidade Salgado de Oliveira, além de cortes de cabelo, oferecidos pela equipe do Senac, no hall do Fórum Criminal, no Jardim Goiás.

CNJ

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. (TJGO)