Comerciantes ignoram lei de trabalho em bares e distribuidoras de bebidas

Higor Santana*

Desde 2016, a prefeitura de Aparecida de Goiânia vem discutindo formas de reduzir a criminalidade no município. Como ação imediata foi cumprido o Código de Posturas da cidade que determina o horário de funcionamento dos bares, distribuidoras de bebidas e demais estabelecimentos comerciais que revendem bebidas alcoólicas. Atualmente, o CP dos municípios determina que as distribuidoras de bebidas funcionem até as 18 horas com possibilidade de liberação de licenças até meia noite. 

Segundo a Polícia Militar (PM), a orientação é de fiscalizar principalmente aquelas que não possuem licença para funcionamento depois da meia noite e que não possuem nenhum alvará ou licença para estar com as portas abertas.

Segundo o então ex-promotor da 5° Promotoria da Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, Milton Marcolino, para reduzir os números da criminalidade, essa ação deve ser enérgica, com a criação de um Projeto de Lei para proibir o funcionamento de bares, restaurantes, distribuidoras de bebidas e demais locais após a meia-noite. “Os números da redução de criminalidade em cidades que tomaram essa decisão é bem alto, por isso é preciso haver essa união entre os órgãos públicos”, disse.

Segundo a PM, além do rigor na fiscalização das licenças e alvarás de funcionamento dos estabelecimentos de comercialização de bebidas, um efetivo policial maior contribui para a segurança dos locais.

Trindade

Em Trindade, também na Região Metropolitana, o código previa que comerciantes deveriam fechar as 00hrs. Insatisfeitos, proprietários de bares e distribuidoras fizeram um abaixo assinado para conseguir manter os estabelecimentos abertos por mais tempo.

Adriano Ramos é proprietário de um bar no município, e participou da ação. “Nós comerciantes que somos donos de bar, coletamos as assinaturas e fomos até a Câmara de Vereadores. Então conseguimos estender esse horário até as 03hrs. É perigoso sim, ficar aberto até tarde, mas temos que pagar as contas. Alguns optaram em contratar seguranças e reforçar o sistema de monitoramento, para melhorar para os clientes. A gente precisa atrair clientes, e é a partir das 22 horas que o movimento de clientes é maior, quando saem do trabalho, faculdade, etc”, disse.

A Polícia Civil informou que atua com o intuito de fiscalizar esses estabelecimentos que funcionam de forma irregular e sem documentação. Ainda segundo a PC, a intensificação das ações das forças policiais na Capital e Região Metropolitana, assim como nos demais municípios goianos, faz parte da política ostensiva e repressiva de combate à criminalidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Crueldade

Mesmo com toda a ação do código de postura e operações da polícia, crimes em distribuidoras de bebidas ou bares ainda são frequentes. O caso mais recente foi a da agente de saúde morta a tiros em uma distribuidora de bebidas no setor Parque das Nações, em Aparecida de Goiânia. Câmeras de segurança do local registraram toda a ação.

Cristiene Silva e Sousa, de 41 anos, conversava com outras pessoas, quando um homem armado chegou e atirou várias vezes contra a vítima, que morreu no local. Os outros clientes saíram correndo. 

Outro caso aconteceu em dezembro do ano passado, quando um homem morreu em uma distribuidora de bebidas na Vila Romana, também em Aparecida. De acordo com a Polícia Civil (PC), era de madrugada, quando um motociclista chegou, desceu do veículo, atirou na cabeça da vítima e fugiu. Ninguém foi preso. (Higor Santana é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)