Colégio é condenado a indenizar aluno por sofrer agressão física na unidade

Eduardo Marques

O juiz Felipe Levi Jales Soares, da comarca de Águas Lindas de Goiás, condenou o Colégio Alub a indenizar um estudante, menor de idade, que teve o braço quebrado durante uma suposta agressão sofrida dentro do pátio da escola por um outro aluno da unidade educacional. A reparação material foi fixada em R$ 8,5 mil, enquanto a moral ficou em R$ 5 mil.

O estudante alegou que no dia 15 de maio de 2015, devido a ausência de uma professora, os alunos foram direcionados à quadra de esportes da escola, sem uma supervisão, momento no qual sofreu uma grave agressão de outro aluno, ao ponto de seu braço ser quebrado. Segundo ele, a escola permaneceu omissa, sendo necessário sua mãe levá-lo ao hospital e arcar com os encargos financeiros para seu tratamento de saúde.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Colégio Alub ressaltou que ligou para o SAMU mas foi informado que quando não há fratura exposta, a unidade de saúde não encaminha ambulâncias, e daí, ficou aguardando a mãe do garoto, que o levou diretamente a um hospital particular. O colégio assinalou que prestou apoio pedagógico ao estudante e que todas as medidas cabíveis foram devidamente tomadas pela instituição educacional, não havendo negligência física ou psicológica ao autor. O colégio também argumentou que os alunos estavam sendo monitorados por dois funcionários.

Dever de guarda

Segundo o magistrado, a instituição de ensino tem o dever de guarda, cuidado e vigilância dos alunos, devendo providenciar o atendimento médico indispensável e adequado ao se deparar com acidentes ocorridos com os seus alunos dentro de suas dependências. 

“Ao receber estudantes menores de idade, a instituição de ensino passa a assumir a responsabilidade de velar pela preservação da integridade física e mental deles, competindo-lhe prover todos os meios necessários ao integral desempenho desse dever jurídico. Esses deveres, uma vez descumpridos, desembocam em responder pelos eventos lesivos ocasionados aos alunos, destacando-se, no presente caso concreto, a omissão de providenciar o rápido e adequado atendimento médico ao autor”, ressaltou o juiz.

Para ele, o serviço prestado pela instituição de ensino revelou-se defeituoso, “pois deixou de velar pela segurança da incolumidade física do autor, a considerar que, cientificada da queda sofrida em suas dependências com evidência de lesão na região dos braço, se omitiu do dever de pronto atendimento médico”, ressaltou.

A equipe de reportagem do jornal O HOJE entrou em contato com a diretoria do Colégio Alub para apresentar a defesa, após a decisão do TJ-GO, mas não obteve rertorno até o fechamento desta matéria.