Custo por cada aluno da rede pública é incerto

Isabela Martins*

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), em 2018 foram investidos R$ 912 milhões na Educação, o que corresponde a 26,27% do orçamento total da Prefeitura de Goiânia, o valor médio investido por aluno irá depender de diferentes fatores o que pode influenciar nos cálculos. Os valores referentes a 2019 ainda não foram fechados.

A Secretaria ainda não sabe quantos alunos são atendidos atualmente na rede já que ainda se encontra em período de matrículas, portanto, o número de atendimentos em 2019 só será fechado no final do ano. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não informou quanto é gasto na educação estadual.

Na última semana, o Conselho Nacional de Educação (CNE) se declarou incompetente “para definir o valor financeiro e o preço do Custo Aluno de Qualidade Inicial (CAQi)”. Essa atribuição foi estabelecida há nove anos pelo CNE em decisão na Câmara deEducação Básica, mas nunca foi efetivada. O CAQi definiria quanto o país deveria investir por cada aluno ao ano nos ensinos fundamental e médio da rede pública do país.

A posição foi apresentada em uma reunião na sede da CNE em Brasília e aprovado com unanimidade pelos conselheiros presentes e integrantes da Câmara de Educação Básica. Segundo a relatora do parecer no CNE, Maria Helena, o Conselho não tem meios para estabelecer os valores da CAQi, e não pode estipular valores também do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). “Não dispomos nem das fontes de receita e nem de acesso as informações orçamentais do planejamento educacional”, afirmou.

Ainda segundo ela, o estabelecimento de valores depende de condições locais. “Isso é muito difícil de ser feito porque o Brasil é muito grande e muito desigual”. De acordo com ela, é necessário que o Congresso Nacional aprove a lei completar prevista na Constituição Federal que prevê a fixação de normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Valores

Em 2018, o Ministério da Educação definiu que o valor anual mínimo nacional por aluno seria de pouco mais de R$ 2 mil. Um levantamento feito pelo Provir e pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), que considera os gastos dos países em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mostrou que o Brasil aparece bem em relação à América do Sul. Com 5,95% do PIB investido na educação em 2014, o país perde apenas para a Bolívia que dedica 7,29%. Em comparação a estudantes latinos não há êxito educacional nos investimentos para cada aluno.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) apresenta uma estimativa anual de valor de cada aluno e ano do ensino público por Estado desde 2006. Segundo essa base de dados, no nível do Ensino Fundamental há maiores investimentos nas séries finais. Enquanto a média é de pouco mais de R$ 3 mil anuais no ensino urbano e R$ 4 mil no rural, quando o assunto são as séries iniciais os números caem para pouco mais de R$ 3 mil respectivamente. Já no Ensino Fundamental Integral o valor médio de custo por aluno é maior, chega a R$ 4 mil.

Em 2017, o IDados calculou o custo anual do aluno com o objetivo de mensurar  o valor total da implementação do novo PNE e identificar custos necessários para o cumprimento do programa até 2024.  Segundo os dados, a quantia investida varia. Alguns municípios gastaram até R$ 15 mil por aluno no ensino fundamental, outros não chegaram a R$ 5,5 mil. 

Nas cidades, as creches de tempo integral o investimento necessário é de mais de R$ 21 mil anuais para dar conta da oferta da área urbana. Para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o valor mínimo seria de pouco mais de R$ 3 mil. Segundo os dados, incluindo transporte escolar o Brasil deveria investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade pensando no ciclo completo, da creche ao Ensino Médio.

O professor e membro da Campanha Nacional Pelo Direito a Educação José Marcelino Pinto explica que esse valor estimado, é coerente. “Uma creche privada em tempo integral custa em média R$ 1 mil por mês, diria que investir é mais do que razoável, é necessário”, defende. (Isabela Martins é estagiária do Jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)