Lixões a céu aberto ainda são realidade no estado de Goiás

Isabela Martins*

O prazo de quatro anos para que as cidades se adaptassem e eliminassem todos os lixões se encerrou em 2014. Desde então é discutido uma prorrogação da data, mas sem definição concreta das regras de quais municípios poderiam usufruir desse alongamento do prazo. Enquanto isso, a maioria dos municípios continua mantendo os lixões ativos. Em Goiás, de acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Semad), são 236 cidades com lixões a céu aberto ou aterros que funcionam sem licença. São apenas noves aterros sanitários licenciados que atendem a 10 cidades.

Os aterros licenciados atendem aos municípios de Aparecida de Goiânia, Bela Vista, Hidrolândia, Senador Canedo, Palmeiras de Goiás, Alto Horizonte, Turvelândia, Anápolis, Cidade Ocidental e Valparaíso. Outros 54 estão em fase de licenciamento. Essas licenças funcionam como prévia, onde 26 pedidos de licenciamento entre prefeitura e consórcios foram formados. O restante é divido entre licenças de instalação e de funcionamento. 

Na Capital, de acordo com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) diariamente são recolhidos 1.154 toneladas de lixo orgânico, outras 66 toneladas são de matérias reciclável. Mensalmente são 36.400 toneladas de lixo orgânico recolhidos, desse, diariamente 1.400 são destinadas ao aterro sanitário de Goiânia, localizado na GO-060.

Resíduos Sólidos

Recentemente o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles classificou como desserviço a extensão do prazo para os municípios eliminarem os lixões no país. A proposta deve passar por discussão na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A meta estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos previa a substituição de lixões por aterros em 2014, mas não foi cumprida. Para ele, municípios grandes e ricos deveriam ter uma coleta “minimamente bem-feita”.

A política de Resíduos Sólidos criada em 2010, deu prazos para que o lixo passasse a ter uma melhor destinação no país. Ela determina que os procedimentos relativos ao controle integrado e ao gerenciamento de resíduos sólidos, o que inclui os perigosos são de responsabilidade dos gestores e do poder público. 

Irregularidade

A Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos ofereceu denúncia contra o prefeito de Aurilândia, Rubens Batista de Queiroz, por crime ambiental. De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), o governante permitiu o funcionamento no município de modo consciente e voluntário de deposito de lixo a céu aberto.

Não havia licença por parte dos órgãos ambientais competentes para o funcionamento do local. Locais como esses podem causar poluição em níveis que são capazes de causar danos a saúde humana, gerado pelo lançamento de resíduos. Essas situações caracterizam como crimes. Na denúncia do MP ainda há destaque para a disposição final dos resíduos na área escolhida era tecnicamente inadequada, o que causava poluição.

Destinação

De acordo com o laudo de exame pericial elaborado pela Superintendência de Polícia Técnico – Cientifica, os resíduos devem ter destinação especial, como pneus, equipamentos eletrônicos e lâmpadas fluorescentes que eram despejados no lixão. O documento afirma ainda que a prática de queima a céu aberto impediu a regeneração natural da vegetação na área.

Foi detectado ainda que o lixão em Aurilândia não apresentava valas ou trincheiras impermeabilizadas, sistema de canaletas para reordenar o sistema de escoamento de água pluvial, de coleta de gases produzidos pelo chorume, e cerca viva em todo perímetro. Além de indícios da presença de catadores no local. (Isabela Martins é estagiária do Jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidade Rhudy Crysthian)