Mudança no Passe Livre Estudantil deixa estudantes aflitos

Higor Santana*

A mudança proposta para o sistema de cadastramento dos beneficiários do programa Passe Livre Estudantil (PLE), não agrada todos estudantes do Estado. Isso porque a ideia do projeto é que apenas usuários de baixa renda fossem atendidos pelo programa, na intenção de reduzir os custos. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds-GO), ainda não há prazo para que as mudanças entrem em vigor.

Ainda de acordo com a Seds, o projeto de lei enviado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para a Câmara dos Deputados, em Brasília, em fevereiro, ainda não começou a tramitar no Congresso, e por isso não é possível responder sobre quando as mudanças vigorarão, e quantos estudantes em Goiás deixarão de ser aptos a estar na base do programa. Ao mesmo tempo, a pasta acredita que o caráter social balizará o ingresso de beneficiários.

Segundo cálculos do próprio Governo, o projeto deve gerar uma economia de R$ 115 milhões anuais aos cofres públicos. O valor é 34,3% menor que os R$ 175 milhões previstos no modelo “mais radical”. O texto da proposta mantém a gratuidade integral das passagens para alunos de instituições públicas de ensino, alunos de escolas particulares que tenham renda familiar total de até quatro salários mínimos, R$ 3.992 pela tabela atual, e alunos de escolas particulares que tenham bolsa de estudos, ou sejam beneficiários de programas estudantis (como Fies e ProUni), ou que recebam algum tipo de assistência social.

Se a nova lei for aprovada, cada estudante beneficiado poderá usar o cartão para até 27 trajetos por mês, sendo que “trajeto”, significa toda a viagem casa-escola-estágio-casa. Se o aluno precisar de oito passagens de ônibus por dia para concluir esse percurso, tudo isso será contado como um único trajeto.

Para a estudante Maria Cláudia, o PLE deve ser direito de todos os estudantes. “Quem usa ônibus não é porque quer, é porque precisa. O Governo já faz tão pouco pelos estudantes, para incentivar ou auxiliar, e o pouco que tem, querem tirar. Não é assim. Eu tenho o passe livre porque preciso, quantas pessoas igual a gente que ganham 600, 800, 900 reais por mês. O passe livre você não tem como vender ou usar para outra rota que não seja casa-instituição de ensino, então não adianta falar que o estudante está usando para outros fins”, afirma.

Corte

Na exposição de motivos do projeto, o secretário de Transporte do DF, Valter Casimiro, explica que o corte no benefício para estudantes da rede privada tem o objetivo de preservar o direito da população mais carente. Segundo ele, alunos da rede pública de ensino não sofrerão corte do benefício.

Para isso, uma das soluções encontradas pelo governo foi limitar a gratuidade das passagens para estudantes da rede privada. “Injusto é que aqueles que tenham renda mais favorecida tenham o passe sendo pago por toda a sociedade”, explica Valter.

Com a cobrança integral das passagens de estudantes de instituições particulares de ensino, com renda familiar acima de quatro salários mínimos, a Seds acredita que irá reduzir um pouco o furo do sistema de transportes, cobrando dos estudantes que podem contribuir.

Mas não é só a mudança que desagrada os estudantes. Para Cláudia, o atraso no depósito das passagens prejudica quem necessita do benefício. “Não tem um dia certo para deposita, depois do 10 dia útil do mês. Não tem valor certo, dizem que é para completar as 48 passagens, mas nem sempre dá as 48 certinha. Esse ano para voltar as aulas em fevereiro, eles só foram depositar em março, tive que tirar do meu bolso mais de 30 dias. Ai a gente liga para cobrar e é maltratado, como se a gente tivesse pedindo esmola”, desabafa a estudante.

O Passe Livre

Criado em 2013 pelo Governo de Goiás, o benefício existe, também, em Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e João Pessoa (PB). O PLE proporciona a isenção de até 48 passagens integrais de transporte coletivo por mês, conforme o calendário da unidade de ensino e a necessidade do aluno.

O programa é destinado a todo estudante da região metropolitana da capital e dos municípios de Anápolis e Rio Verde que estiver regularmente matriculado na rede pública ou particular de ensino. Atualmente, estão regularizados e recebendo o benefício 92.438 alunos na grande Goiânia, 10.927 em Anápolis e 1.263 em Rio Verde. (Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)