Licitação do Porto Seco é cancelada

Isabela Martins*

Há 20 anos a Estação Aduaneira Interior (Eadi), ou Porto Seco de Anápolis, é administrado pela Porto Seco Centro Oeste S/A. Após uma nova licitação, a disputa entre as duas empresas ganhou um novo impasse. A Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda venceu a primeira fase da licitação junto a Receita Federal, mas foi considerada inabilitada pela Comissão Especial de Licitação (CEL), como publicado no Diário Oficial da União. 

“A licitante melhor classificada na fase anterior, Aurora Amazônia Terminal e Serviços, foi considerada inabilitada na forma prevista no edital. O prazo recursal de cinco dias úteis começara a contar a partir da publicação do edital no DOU”. 

Segundo o diretor de operações da Porto Seco, Everaldo Fiatkoski, a empresa que concorreu na nova licitação apresentou valores fictícios. “A empresa quando fez a apresentação dos preços colocou valores irrisórios, de R$ 0,02 em 12 das 18 tarifas, que são impossíveis de ser praticados, com isso ela conseguiu dar um preço total menor, que ela não consegue honrar depois que essa licitação aconteça”, afirma. 

Outro ponto, segundo ele, é a Certidão de Uso do Solo que teria sido escolhida de forma indevida pela outra empresa. “A prefeitura decidiu cancelar o uso de solo que tinha sido usado inicialmente de forma errônea. Nesse momento, já teve inclusive a decisão do Comcidade [Conselho Municipal da Cidade], cancelando esse uso do solo”.  Por conta da falta da certidão, que é um dos documentos essências para a licitação, a Receita Federal fez a publicação no Diário Oficial da União dizendo que a empresa não poderia concorrer e por isso foi desclassificada. O local escolhido pela empresa fica em uma área fora do Distrito Industrial.

Funcionamento 

No ano passado o porto movimentou um total de U$ 1,5 bilhão em importações e exportações. As cargas recebidas são de países como Coreia do Sul, China e principalmente da Suíça. Já as exportações têm como destino principalmente países da Ásia e Estados Unidos. De acordo com o diretor, o porto está funcionando normalmente. “Caso a concorrente ganhasse, ela teria um prazo de dois anos para começar a funcionar. Ou seja, Anápolis, o Estado de Goiás ficaria sem um porto em um prazo de dois anos”. 

“Com a Aurora desclassificada, nós entendemos que a nossa documentação está correta, ela atende a lei da prefeitura, a gente não está procurando nenhum jeitinho, nenhum tipo de infração as leis, não queremos ser tratado de forma diferente por estarmos atuando hoje”, afirmou Everaldo. Segundo ele, a empresa vai continuar utilizando a mesma estrutura, fazendo os investimentos que foram exigidos no edital pela Receita Federal.

Após a desclassificação da Aurora pela Receita, será avaliada a documentação da empresa que atua no porto para saber se está de acordo com o que é exigido pela lei. Se estiver tudo correto será assinado um contrato pelo prazo que é definido no edital. “Essa assinatura vai nós dar segurança jurídica para fazer os investimentos que foram exigidos no edital, entretanto nós continuamos funcionando, prestando o serviço necessário e que prestamos hoje para os usuários, e com um diferencial que nós conseguimos fazer isso sem corrupção, porque já utilizamos nossa estrutura atual”. O contrato é de 25 anos mais 10 anos que é determinado por uma lei que rege os portos secos, já que os investimentos são altos para esses locais são altos. (Isabela Martins é estagiária do Jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)