Lei do Desmonte não emplaca e carcaças de veículos continuam nas ruas de Goiânia

Igor Caldas*

Carros apodrecem abandonados nas ruas de Goiânia. Após serem depenados para retirar peças para revenda, resta o esqueleto mecânico enferrujado. A regulamentação para desmonte e utilização de peças para reuso de origem lícita é fundamental para destinação correta de veículos e carcaças abandonadas. Desde o último prazo para empresas de revenda de peças se adequarem à Lei do Desmonte, apenas 112 empresas de peças usadas, 35 de desmonte e quatro empresas de peças recuperadas estão cadastradas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran – GO). Estima-se que existem ao menos 700 empresas deste tipo na Capital.

A Lei do Desmonte, criada em 2014, prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes identifiquem, por meio de etiquetas de segurança, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização. O prazo para o credenciamento foi encerrado dia 31 de julho de 2018, mas após a baixa adesão desses estabelecimentos ao credenciamento junto ao Detran houve uma reunião no Departamento com os órgãos de segurança pública e dos lojistas de peças automotivas da Vila Canaã, onde estão localizadas a maior parte das lojas desta modalidade na Capital, para solicitar a prorrogação deste prazo.

O Detran-GO afirma que encaminhou projeto para Casa Civil no dia 25 de fevereiro, solicitando alteração na Lei do Desmonte. Na atual legislação, o Detran só pode fiscalizar empresas credenciadas. O projeto solicita que a autarquia possa fiscalizar empresas não credenciada em conjunto com os órgãos envolvidos na lei. A lei foi criada visando reduzir a quantidade de roubos e furtos de veículos no país. O órgão regulador afirma que mesmo com o prazo prorrogado, os fiscais e a polícia civil estão atuando na Vila Canaã.

Vizinhos indesejáveis

Só quem mora vizinho a um veículo que nunca sai da vaga de estacionamento acaba acompanhando a evolução do abandono. As carcaças de carros são candidatas perfeitas para abrigar ratos e mosquitos que transmitem doenças. A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) é responsável pela apreensão de veículos que apodrecem nas ruas. O recolhimento do veículo é feito mediante denúncia feita pela internet.

De acordo com a pasta, o abandono do carro que for denunciado terá o proprietário notificado para retirada do veículo. Se não for retirado no prazo especificado pela pasta, o carro é apreendido e levado para o depósito municipal. Segundo o titular da pasta, Henrique Alves, depois de ir para o depósito, o veículo ainda pode voltar para as mãos do proprietário.

“Depois que o carro abandonado vai para o depósito municipal, o proprietário tem o prazo de cinco anos para recuperá-lo. Se isso não acontecer, a carcaça é leiloada. Provavelmente, as peças serão reaproveitadas ou recicladas”, afirma Henrique. Infelizmente, o governo não tem o controle do destino das carcaças que são leiloadas para saírem do depósito elas podem voltar para a rua ou serem largadas em algum ferro velho.   

Reciclagem

A reciclagem de carros e sucatas no Brasil é tão abandonada quanto os esqueletos enferrujados nas ruas. Segundo um levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Sindinesfa), apenas 1,5% das carcaças e peças enferrujadas abandonadas em pátios e ferros-velhos de todo país é reaproveitada. É o menor índice entre países desenvolvidos. Na Argentina, Japão e Estados Unidos a reciclagem de automóveis chega a variar de 80% a 95%. Dinamarca, Suécia e Noruega esse índice é de 100%.

A falta de incentivo do governo para retirar das ruas os veículos sem condições de circular é o principal motivo para que um número cada vez maior de carcaças fiquem ao relento. Na Rua 20 do setor Central em Goiânia, um Peujot 206 está abandonado há pelo menos 1 ano. Os lojistas que trabalham na rua acompanham diariamente a evolução do definhamento do veículo. A costureira Lázara Maria da Silva afirma que pessoas em situação de rua usam o carro como abrigo. O veículo está sem janela tem uma antena parabólica e lixo em seu interior.

“Um dia, quando eu cheguei aqui na loja eu levei um susto. Tinha um homem dormindo dentro do carro e quando ele me viu, assustou mais do que eu. Ele estava todo machucado. Acho que usou o carro para se esconder e acabou apagando lá dentro”, afirma a costureira. Clientes que estavam na loja afirmam temer que o carro seja usado como esconderijo de ladrões que realizam furtos e assaltos no centro da cidade.

Segundo Lázara, o carro que está abandonado desde o ano passado era de propriedade de um homem que alugava um quarto na mesma rua. Ele se mudou e abandonou o veículo. A placa de identificação da carcaça é de Brasília. Não é preciso andar muito para encontrar outro abandono. Basta caminhar até a próxima esquina, na Rua 21 para perceber que os pneus murchos denunciam que um Chevrolet modelo Classic da cor preta está estacionado ali por muito tempo. O carro está abandonado a pelo menos seis meses no local.

Uma carcaça de veículo abandonado na Praça 23 do Setor Sul já perdeu todas as peças que poderiam ser revendidas. No restante do veículo foram feitas intervenções que compõem a arte urbana do local junto aos grafites que foram pintados nos muros da rua que leva a uma praça.

Na Rua Miraflores do Setor Residencial Talismã em Goiânia, há seis carros abandonados. Dois deles têm a placa de identificação do Paraguai. Eles foram deixados em dois lotes vazios que estão com vegetação sem poda na rua. Ana Aires, mora vizinha aos veículos e está preocupada com o risco dos carros se tornarem foco de mosquito da dengue. “A gente desconfia que os focos de mosquito podem estar vindo daqui por que a ferrugem puxa a água e vira criadouro dos pernilongos”, denuncia Aires. Ela ainda afirma que os veículos pertencem ao seu vizinho que é bombeiro. A reportagem tentou falar com o morador, mas não foi atendida. (*Especial para OHoje)

 Interditados oito estabelecimentos por crimes ambientais em Goiânia

Oito estabelecimentos que cometiam crimes ambientais, na região da Vila Canaã, foram interditados na última quinta-feira (9), em Goiânia. A interdição dos estabelecimentos faz parte da operação integrada entre o Comando de Policiamento Ambiental (CPA) da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.

Dos oito locais interditados, cinco descartavam materiais altamente poluentes de forma irregular no meio ambiente. Os outros três apresentaram problemas com licenciamento. “Foi uma ação bastante produtiva. Encontramos diversas irregularidades e tomamos a providências necessárias para solucioná-las”, avalia o comandante de Policiamento Ambiental, coronel Francisco Jubé.

No total, 91 estabelecimentos foram fiscalizados. A operação também resultou na lavratura de oito Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs), 20 autos de infração e 63 notificações. Além disso, 336 pessoas e 72 veículos foram abordados.

Segundo o comandante de Policiamento Ambiental, além de fiscalizar crimes contra o meio ambiente, a operação também contribui para o combate ao roubo, furto e receptação de veículos, uma vez que também foram apuradas possíveis ocorrências de comércio ilegal de peças automotivas na região.

Na primeira fase da operação, realizada em março deste ano, seis estabelecimentos foram interditados. Na época, sete TCOs e um auto de infração foram registrados.