Exploração infantil ainda é realidade

Higor Santana*

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só no ano de 2017, 153 mil crianças e adolescentes fizeram algum tipo de trabalho na região Centro-Oeste. Destas, 92,3% têm idade de 5 a 17 anos, sendo 96 mil do sexo masculino e 56 mil do sexo feminino. A maioria, segundo o órgão, era negra ou parda, sendo 108 mil. O que de acordo com a legislação, é configurado como crime de exploração do trabalho infanto-juvenil. 

Ainda segundo o IBGE, os maiores abusos são cometidos nas áreas agrícolas e rurais, na qual 131 mil crianças foram exploradas neste mesmo período. Nas metrópoles e cidades do interior foram 22 mil registros. Outro dado importante divulgado pelo órgão é que cerca de 124 mil crianças trabalhavam e estudavam, e 105 mil não estudam, mas trabalhavam. 

De 2013 a 2017, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou 946 ações civis públicas, relacionadas ao trabalho infantil em Goiás. Já o volume de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados, é ainda maior: foram 7.203 no mesmo período. E de acordo com o MPT, apesar dos esforços, a situação no Brasil ainda apresenta números preocupantes.

Escravos

Dados do Observatório do Trabalho Escravo mostram que crianças e adolescentes não apenas trabalham, mas são expostas ao trabalho escravo. De 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes em situação análoga à de escravo. Além disso, também são vítimas frequentes de acidentes. Entre 2012 e 2017, 15.675 menores de 18 anos sofreram acidentes de trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos, sendo que desta idade até os 15 só é permitido o trabalho na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos, o trabalho é liberado desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.

A Constituição Federal do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que toda criança ou adolescente não participe de forma voluntária ou obrigatória de qualquer atividade de trabalho informal. O documento garante ainda que, todas sejam protegidas e alimentadas e tenham direito à cultura, estudo, respeito, dignidade e liberdade em toda comunidade.

Campanha

Para combater a exploração do trabalho infantil, o MPT lançou um projeto intitulado Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que será realizado no dia 12 de junho. O principal objetivo da data é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo, sobre a realidade do trabalho infantil. Uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.

De acordo com o MPT, é comum se deparar com cenas de exploração infantil que muitas vezes acabam passando despercebidas. Seja vendendo balas no semáforo, limpando vidros dos carros, carregando caixas em feiras e até mesmo nas noites tentando tirar algum trocado em bares. 

O órgão alerta também que algumas outras práticas estão distantes da nossa visão. Muitos se aproveitam de crianças e adolescentes para trabalhar em casa, em fábricas, terrenos e até mesmo em fazendas agropecuárias, algo comum em Goiás. Pensando nisso, o MPT espera que durante a campanha, o projeto consiga sensibilizar e orientar as pessoas a combater a exploração irregular de menores, em especial nas escolas. 

Exploração sexual 

De acordo com o agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fabrício Rosa, a PRF realiza ao menos três operações por ano em todo o Estado, para combater a exploração de crianças e adolescentes nas rodovias federais. Ainda segundo ele, a polícia deve realizar ações preventivas, para conscientização sobre os riscos da exploração do trabalho infantil. “Vamos fazer ações preventivas como palestras nas escolas com os alunos, professores e até com os pais na conscientização sobre essa exploração. O objetivo é combater esse crime que destrói a infância das crianças e mostrar o quanto é perigoso para a vida das crianças”, afirma.

A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que conta com o Brasil como um dos signatários do acordo. Para a Organização, a denúncia e o fato de não se silenciar perante algum caso de exploração já é um começo para combater o trabalho e exploração infanto-juvenil. 

As denúncias podem ser feitas anonimamente por telefone no número 100, pela internet, no portal do Ministério Público do Trabalho e pessoalmente no Conselho Tutelar Regional, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e Secretaria de Assistência Social do Município. (Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)