Pais arriscam vida de filhos em transporte clandestino

Higor Santana*

De acordo com o gerente de fiscalização de transporte da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), João Peres Teodoro, mesmo as ações realizadas pela pasta, visando combater a prática clandestina da atividade, muitos pais ainda optam por contratar esse serviço de forma irregular, colocando em risco a vida dos filhos.

Para Teodoro, o preço do serviço é muitas vezes o principal motivo da preferência pelo transporte clandestino. “Embora existam vários exemplos de acidentes envolvendo esses veículos clandestinos, muitas vezes os pais optam pelo mais barato, já que o clandestino tem gastos menores, ao invés de pensarem na segurança dos seus filhos”, afirma.

Ainda segundo o gerente de fiscalização, muitos dos veículos que são apreendidos estão com pneus carecas, não possuem limitação na abertura de vidros, não possuem cintos de segurança para os estudantes e tacógrafo para controle de velocidade, além de outros problemas técnicos veiculares. 

Segurança

De acordo com o Procon Goiás, itens de segurança básica são fundamentais. Para o órgão, é importante verificar no ato da contratação do transporte, se o motorista tem carteira de habilitação profissional tipo “D” ou “E”, diferente das convencionais e se apresenta certificado do curso de treinamento para transporte de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida. 

O Procon alerta ainda que é preciso saber se a empresa que fornece o serviço está em conformidade com a lei. O veículo e o motorista que prestam serviço de transporte escolar devem ser credenciados na Prefeitura. Caso esteja regular, o veículo recebe um selo que deve ser colocado no canto superior direito do pára-brisa, e os pais devem conferir a existência do selo, e se ele está atualizado.

Cuidados

O transporte escolar pode ser feito por autônomos, empresas ou escolas (no sistema de auto-gestão). Caso a escola possua transporte próprio ou mantenha convênio com algum motorista ou empresa, este deve ser optativo, ou seja, a escolha da melhor opção é dos pais. Ainda segundo o Procon, é interessante que, além do motorista do veículo, haja um assistente para auxiliar na recepção dos alunos e para resguardar a segurança dos mesmos, verificando o uso do cinto de segurança e mantendo os alunos sentados enquanto o veículo está em movimento.

Também é importante certificar-se da presença de um cinto de segurança para cada ocupante e do limite de abertura das janelas. Lembrando que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as janelas desse tipo de transporte não devem abrir mais do que 15 centímetros. 

Em caso de irregularidade, além da apreensão dos veículos, os proprietários são multados em cerca de R$ 1 mil por transporte clandestino de passageiros, bem como valores diários pela permanência do veículo no Depósito Público Municipal. Local para onde os mesmos são levados após as apreensões.