Comércios da Capital estão proibidos de usar canudos de plástico
Iris sancionou o projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores. Estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem, o que não conseguirem, serão multados em até R$ 10 mil
Por: Jefferson Pereira dos Santos
Da Redação
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), sancionou, na última sexta-feira (7), o projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em comércios e hotéis da Capital. Os estabelecimentos têm até 180 dias para se adequarem
O projeto de lei, proposto pelo vereador Romário Policarpo (PROS), foi aprovado com unanimidade na Câmara. Essa medida determina que podem ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável. Estes canudos precisam ser embalados individualmente em envelopes feitos do mesmo material que os canudos.
Multas
Consta na Lei nº 10.353, que hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, feiras e demais estabelecimentos, devem parar de usar canudos plásticos. Em caso de desobediência da Lei, eles podem receber as seguintes penalidades:
- Na primeira autuação, advertência e intimação;
- Na segunda autuação, multa, no valor de R$ 2 mil e nova intimação;
- Na terceira autuação, multa no dobro do valor da segunda autuação, e assim sucessivamente até a quinta autuação, no valor de R$ 10 mil.
