Obra abandonada pode ser demolida

Higor Santana

As obras da nova Câmara Municipal de Anápolis devem ser demolidas. A recomendação é do Ministério Público Estadual (MP-GO), que após realizar inspeções pelo local, constatou que o projeto arquitetônico e estrutural da obra continha graves erros de engenharia e incompatibilidades, que prejudicaram a execução do empreendimento. Estimada em mais de R$ 17 milhões, a obra está parada desde junho de 2016, com várias irregularidades.

Segundo o MP, dentre as falhas encontradas estão a construção de teto muito baixo, falhas na saída de emergência, falta de iluminação e ventilação natural e desnível de pavimento no subsolo do prédio. Ainda em relação ao pavimento, um laudo realizado pela Comissão Técnica de Avaliação, Adequação e Desenvolvimento de Projetos no ano passado, mostrou que havia um comprometimento do pé direito do local, resultado de uma incompatibilidade entre os projetos e a execução.

O projeto do novo prédio da Câmara Municipal foi apresentado pela primeira vez em abril de 2012, e seria construído com recursos municipais. O antigo prédio com 1.100 m² teria uma ampliação de quase 4.500 m². A obra de reforma e ampliação tem 5.600 m². No projeto original, no subsolo funcionaria o plenário com capacidade para 230 pessoas, três salas de comissão de apoio, garagem privativa e construção de 25 novos gabinetes. Devido a várias irregularidades, as obras foram paralisadas e investigadas pelo MP.

Desperdício

De acordo com o MP, dos R$ 17 Milhões orçados, metade já teria sido pago à construtora Albenge Engenharia, responsável pelas obras. Mais dinheiro teria sido gasto na obra, se não fosse a pressão dos órgãos estaduais que desconfiaram da situação das obras no local. A ação do MP relata que toda esta situação obrigou a Casa Legislativa a transferir suas atividades para cinco prédios improvisados, que tiveram que ser alugados com gasto de recursos públicos.

No mérito da ação, além do ressarcimento dos cofres públicos e da indenização por dano moral coletivo, o promotor pede a condenação dos dois ex-prefeitos de Anápolis e outras sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, como o pagamento de multa civil. Assim, a intenção do MP é que a condenação total chegue ao valor de R$ 4.915.577,20.

Comissão prevê construção de um novo prédio em outro local 

Uma reunião realizada na última terça-feira (25), sob a coordenação do presidente da Câmara de Anápolis, Leandro Ribeiro (PTB), definiu a criação de uma comissão que irá levantar as demandas para construção de um novo prédio da Câmara Municipal de Anápolis. A partir do apontamento das necessidades do Legislativo, será feito um edital para a abertura de uma licitação para a construção do novo prédio. A empresa interessada irá construir o prédio em um terreno de sua propriedade e, posteriormente, alugar para a Câmara, por um determinado período.

De acordo com Leandro Ribeiro, é um modelo que já vem sendo usado por outros órgãos, como a Receita Federal. A sede do Ministério Público de Goiás (MP-GO) feita em Anápolis seguiu esse padrão. “O interessante é que não se gasta nem um real do erário para essa obra”, explica. 

Definidas as necessidades da Câmara, escolhida a empresa e feita a obra, o aluguel será definido de acordo com uma tabela, que leva em conta a metragem da edificação. O vereador Domingos Paula, presidente da comissão responsável por tratar da questão da nova Câmara, explicou que ficou acertado que eles vão até os departamentos da Câmara para levantar as reais necessidades de cada setor. “Queremos fazer um trabalho amplo, mas com celeridade. Esse primeiro esboço já deve ser apresentado na próxima semana”, conclui. (Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)