Usuários do Meia Ponte e Piancó têm novo prazo para cadastro
O novo Plano de Ação conta com R$ 2 milhões alocados e vai receber esse ano mais R$ 2,7 milhões da Saneago
Por: Sheyla Sousa
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que o novo prazo para cadastramento dos usuários de água dos Rios Meia Ponte e Piancó vai até o dia 13 de setembro. Todos os usuários do Alto Meia Ponte e do Piancó que não possuem outorga devem fazer o cadastro. Os que já possuem outorga não precisam se cadastrar.
Essa ação faz parte do Plano de Gestão dos Recursos Hídricos de Goiânia e Região Metropolitana, anunciado pelo governador Ronaldo Caiado e secretária Andréa Vulcanis. Com o cadastro, a Semad inicia as ações preventivas e toma as precauções necessárias para garantir a disponibilidade hídrica para atender os usos múltiplos da água.
Por meio do sistema on-line, os usuários de água dos rios Meia Ponte e Piancó que não possuem outorga poderão se cadastrar de forma simples, inserindo informações como identificação do usuário, localização do empreendimento e finalidade de uso.
Atualmente, a Semad conta com cadastro apenas dos usuários com outorga, não sendo possível estimar quantos usuários estão fazendo uso de água de forma irregular. Com as informações de todos os usuários, a Semad poderá planejar a alocação de água na bacia, promovendo uma gestão mais eficiente desse recurso em situações de escassez.
O cadastro pode ser feito pelo próprio usuário no endereço: https://portal.meioambiente.go.gov.br/cadurh/login.jsp
Plano de ação
O Plano vem como uma nova política de gestão hídrica, com ações estruturantes, como a restauração de nascentes e margens de rios, conservação do solo (terraceamento, barraginhas, curva de nível, etc), pagamento por serviços ambientais e a ampliação do Programa Produtor de Água da bacia do rio João Leite.
O Plano conta com R$ 2 milhões alocados e vai receber esse ano mais R$ 2,7 milhões da Saneago. Também dentro do Plano, foi revogado o Decreto 5496/2001, que proibia a instalação de empreendimentos nas proximidades do Rio Meia Ponte. Com isso, os produtores da região saem da ilegalidade e são chamados a participar das ações de conscientização e gestão das outorgas.
