Cadastro Positivo entra em vigor nesta terça-feira (9)
As empresas de crédito terão acesso aos dados de consumidores e poderão utilizar como critérios para empréstimos e outras operações
Por: Leandro de Castro Oliveira
Nielton Soares
O Cadastro Positivo Compulsório entrará em vigor a partir desta terça-feira (9). Com a medida, as informações do histórico financeiro dos consumidores serão fornecidas automaticamente às empresas de crédito, como Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e os dados serão utilizados como critérios para fixação de notas de crédito e como referência para tomada de empréstimos, crediários e outras operações. O mecanismo foi instituído por lei complementar 166, em abril deste ano.
O cadastro positivo já existe no país, porém, a inclusão dos dados na lista dependia da prévia autorização do consumidor. Com isso, as empresas terão acesso aos atrasos de pagamentos de contas ou de cartão de crédito. Além de suas dívidas, as empresas saberão sobre a capacidade financeira do consumidor em arcar com compromissos e também informações de desempenho dos familiares de primeiro grau.
Os dados coletados serão utilizados como critérios para fixação de notas de crédito ou score (termo em inglês que significa pontuação, que varia de 0 a 1000 pontos). As empresas e instituições financeiras poderão utilizar como referência para empréstimos e realização de crediários, entre outras operações. Cada empresa vai definir condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.
O consumidor que não queira seus dados incluídos no cadastro positivo pode solicitar a exclusão aos bureaus de crédito: Serasa, SPC e Boa Vista Serviços. O procedimento também pode ser realizado presencialmente ou por meio dos sites dessas empresas.
Dados
As informações vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas foram vetadas.
O gerente de Pesquisa e Cálculo do Procon Goiás, Gleidson Tomaz, conta que a iniciativa é positiva. “As taxas de juros dos bancos não são tabeladas e podem variar de acordo com o perfil do cliente, inclusive em uma mesma instituição financeira. A tendência é de que o consumidor tenha benefícios por ser um bom pagador e consiga taxas mais baixas”, afirma.
