Justiça suspende ‘Olho na Bomba’ em Goiás
O aplicativo informava preço dos combustíveis e era administrado pelo MP-GO. Deputado tenta transferir a responsabilidade para o Procon e retornar serviço.
Por: Leandro de Castro Oliveira
Nielton Soares
A plataforma Olho na Bomba foi desativada por determinação da Justiça de Goiás, nessa segunda-feira (8). Os usuários do aplicativo receberam por meio do próprio app a comunicação da suspensão dos serviços. Segundo a mensagem, o serviço precisou ser interrompido por causa de liminar que suspendeu a lei que obrigava os donos de postos a repassarem os preços dos combustíveis.
A decisão atendeu ao pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) e, agora, os donos de postos não têm mais a obrigação de informarem os preços dos combustíveis ao aplicativo. O órgão alegou que os empresários estavam recebendo multas mesmo atualizando e alterando corretamente os preços da gasolina e do etanol.
O órgão responsável pela administração da plataforma era o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que contou mais de 410 mil consumidores cadastrados no aplicativo. E, neste momento, analisam alternativas para reativar o serviço.
O deputado estadual Eduardo Prado (PV), defende que a responsabilidade do aplicativo seja passado ao Procon Goiás. Nesta terça-feira (9), ele requereu alteração na legislação para adequar e sanar possíveis vícios, tal medida com o objetivo de retornar o serviço. “Além da ferramenta possibilitar poder de fiscalização a todos os consumidores, é um importante instrumento contra o alinhamento de preços”, comenta o deputado.
O Procon Goiás informou por meio de nota, que o consumidor deve, agora, verificar os preços dos postos diretamente no portal da Sefaz. O órgão atualiza diariamente os preços e havendo divergências, o consumidor deve denunciar pelo 151, pelo site ou diretamente na sede do Procon.
Utilidade
A plataforma que era possível consultar o preço da gasolina e etanol, além de fazer denúncias, foi lançado em setembro de 2018. Nele, o consumidor consultava ainda a localização do estabelecimento. Apenas nos dois primeiros meses de funcionamento do aplicativo, foram realizadas 506 denúncias de postos com preços divergentes.
A decisão, assinada pelo juiz Itamar de Lima, informa que a lei que obrigava os postos a informarem os preços dos combustíveis, na realidade, estava sendo utilizada pelo MP-GO apenas para multar os estabelecimentos, havendo assim muito mais demanda ao órgão.
