TCU determina que Goiás devolva R$ 110 milhões de projeto de irrigação à União
Obras começaram há mais de 20 anos, mas foram abandonadas faltando 7% para serem entregues
Por: Redação
Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Governo de Goiás devolva R$ 110 milhões por causa de um projeto de irrigação em Cristalina, no Entorno do Distrito Federal, que deveria ser um modelo para o país, mas não foi concluído. As obras começaram há mais de 20 anos, mas foram abandonadas faltando 7% para serem entregues.
Em nota, o Governo de Goiás informou que apresentou recurso administrativo contra a decisão e poderá recorrer também judicialmente, se for o caso, por entender que a condenação é injusta, tanto que foi afastada inicialmente pelo próprio Tribunal de Contas da União.
A decisão foi tomada em 28 de maio pela 2ª Câmara do TCU. A análise teve como relator o ministro Raimundo Carreiro, que terminou o pagamento em até 15 dias. O contrato foi assinado em 1997 e previa o repasse de R$ 35,8 milhões pela União e R$ 2,6 às expensas do Estado de Goiás, conforme consta no documento do TCU. O órgão explicou que o valor investido na época precisa ser atualizado. Assim, pelo cálculo do Tribunal, a quantia equivale a R$ 110 milhões.
Obra parada
Originalmente, o projeto seria construído no fim dos anos 1980, em local onde 180 famílias receberam terras da reforma agrária. Com isso, moradores do Assentamento Três Barras deveriam produzir frutas, verduras e legumes durante todo o ano, com a irrigação, o que motivou a criação de três pontos de captação de água pelos governo estadual e federal.
Seriam 89 quilômetros de tubulação puxando água dos rios, com canos distribuídos em lotes para molhar 8 hectares de terra para cada assentado.
Segundo o TCU, 93% do trabalho já estava finalizado em outubro de 2001 e, em 60 dias, era para acontecer a conclusão definitiva, o que não ocorreu. No assentamento, inclusive, estão cerca de 10 mil canos.
