Primeiro passo para terceirização da Metrobus

Igor Caldas

Especial para O Hoje

Ministério Público de Goiás, Governo do Estado e Prefeitura de Goiânia se reuniram nesta terça-feira (09) para discutirem o fim da concessão da Metrobus no Eixo Anhanguera. Houve consenso de que não pode haver paralisação do transporte em meio à transição para Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e que a nova licitação para a concessão do Eixo a uma empresa privada deve incluir melhorias na infraestrutura que compõem o sistema.

Estiveram presentes na reunião o governador Ronaldo Caiado, o Prefeito Iris Rezende e a promotora de Justiça, Leila Maria. O presidente da Metrobus, Paulo Reis, o secretário de Governo do município, Paulo Ortegal, o procurador do município, Brenno Kelvys, a procuradora Geral do Estado, Juliana Prudente, e o presidente da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC), Benjamim Kenedy, também estiveram na reunião.

De acordo com a promotora Leila Maria, na reunião ficou claro que até que seja resolvida a questão da concessão do Eixo, deve existir um período transitório onde a Metrobus tem que continuar operando o sistema até que um consórcio possa assumir a operação. Foi deliberado na reunião que a Procuradoria do Estado vai se reunir com a Procuradoria do Município para fazer um estudo técnico do passivo da Metrobus, antes da devolução do Eixo à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC).

Ela explica que o processo para passar a operação do Eixo à uma empresa privada ou concessionária só é possível mediante a negociação entre o Estado e o Município de Goiânia. “A licitação só pode ocorrer se o Estado devolver a operação do sistema para a CMTC porque existe um contrato em vigor assinado desde 2011 com validade de 20 anos. Nesse contrato já estava previsto as extensões do Eixo para as cidades da Região Metropolitana”.

Devolução fracionada

Sobre a possibilidade da devolução fracionada do Eixo Anhanguera para a CMTC, excluindo as extensões na Região Metropolitana de Goiânia, a promotora afirmou que não vai acontecer desta forma. “A devolução fracionada do Eixo Anhanguera é impossível. Não pode acontecer na prática e nem juridicamente. A única coisa boa que o usuário tem no transporte é a integração. O transporte é integrado por lei”. Além disso, a procuradora reiterou que o Eixo só pode existir de forma integral, nos seus 70 km que abrangem a Região Metropolitana de Goiânia.

De acordo com a promotora, as negociações entre o Estado e o Município estão sendo feitas de forma amigável. “A partir do momento que o Estado manifesta o desejo de devolver há uma situação amigável. O contrato pode ser reincidido e isso começou a ser tratado hoje [ontem], desde que haja uma solução pronta e acabada para isso. O transporte público é um serviço essencial, contínuo e universal”.

Extensões do Eixo

“Não existem extensões do Eixo. Ou é Eixo ou não é. Ele é o coração do sistema de transporte. O que faz a Região Metropolitana de Goiânia sobreviver. Não há mais como fracionar essa via, são mais de 1 milhão de usuários por dia”, afirma a promotora. Ela ainda diz que se houver melhorias, o sistema pode chegar a 2 milhões de usuários. “Muita gente usa moto ou motoristas de aplicativo porque o transporte é ruim”, reitera.

Metrobus/Eixo

Ela ainda afirma que um dos entraves da reunião foi a confusão dos gestores entre a Metrobus e o Eixo Anhanguera. “Os gestores têm que entender que a Metrobus é uma coisa e o Eixo Anhanguera é outra. Parte do governo entende que a Metrobus também tem que ser devolvida. Esse é o problema, por isso que a reunião não progrediu. Diante disso, propus um estudo técnico para verificar qual é o passivo da Estatal.

A ânsia por fazer com que uma empresa estatal seja lucrativa também foi apontado como entrave na reunião. “O presidente da Metrobus até hoje não entendeu o que é transporte público. Ele quer pegar uma empresa pública de transporte coletivo e quer fazer com que ela seja lucrativa. Existem impostos, gratuidades, uma série de coisas que o governo tem que fazer para garantir o direito da população”, ela ainda afirma que o governo vai ter que continuar bancando esses benefícios por ser um direito constitucional de todo cidadão.

“O transporte é um direito social garantido pelo artigo sexto da Constituição. O Estado tem obrigação de mantê-lo sim. É a mesma situação da saúde pública. Ele não pode deixar o cidadão sem transporte. Se dá prejuízo ou não, isso é responsabilidade do Estado. Não adianta pensar que ele não vai ter que tirar dinheiro do bolso para isso. Vai sim. O papel do Ministério Público é garantir esse direito ao cidadão”, afirma. 

Município também não quer operação do Eixo 

Em fevereiro deste ano foi assinado um acordo entre o Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia que previa a devolução da concessão do Eixo Anhanguera para a Capital e sua posterior concessão. A audiência de ontem confirma essa intenção já que o município já emitiu um parecer jurídico favorável à mudança.

Na oportunidade, o prefeito Iris Rezende afirmou que o caminho para passar as operações das linhas para empresas ou consórcios será construído em parceria com Estado e com o MP-GO. “Vamos garantir que uma empresa preste, de forma digna, este serviço aos usuários do Eixo. Não podemos permitir que um meio de locomoção tão importante para cidade continue atuando tão precariamente”, destacou.

De acordo com o prefeito Iris Rezende, as mudanças deverão ser promovidas sem afetar os usuários do transporte público. “A transição da linha deve ser feita de forma pacífica para não prejudicar os usuários. Queremos garantir um avanço na prestação do serviço do Eixo sem qualquer trauma. Todas as preocupações da população, como valor da tarifa, também são nossas. Não deixaremos de prever nenhuma situação”, afirmou.

A mudança da operadora do Eixo Anhanguera deve promover melhorias e obras estruturais nos terminais e nas plataformas do sistema. Estão previstos também a compra de novos veículos.