Novas placas automotivas começam a valer em 2020

Higor Santana*

A partir de janeiro de 2020, os veículos do Estado de Goiás passarão a ser emplacados com o novo modelo de emplacamento padrão Mercosul. O anúncio foi feito pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Conselho informou que o objetivo é proporcionar mais segurança a sociedade, graças aos itens tecnológicos que prometem dificultar crimes como fraude e a clonagem de placas. O sistema já está valendo desde 2014 em sete Estados e é tido como referência.

Ainda segundo o órgão, a transição obrigatória deve acontecer para veículos novos, que passaram por mudança de município, troca de categoria, carros cuja placa atual não foi aprovada em vistoria, está ilegível ou danificada. Atualmente, dois milhões de veículos já estão emplacados neste padrão em território nacional. Os Estados de Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul já aderiram ao novo modelo.

Para o Contran, o novo padrão de emplacamento é visto como uma evolução tecnológica. Graças ao software de rastreamento, é possível ter controle de todas as etapas do processo, desde a matéria-prima até a lacração da placa. Em Goiás, somente no último ano, foram emplacados aproximadamente 120 mil veículos novos por uma das 101 empresas estampadoras credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). 

Segurança

O novo modelo de emplacamento no Padrão Mercosul conta com itens que ajudam na segurança. Um exemplo, é a implantação de um chip fiscal federal, efeitos visuais, código bidimensional (QR code) e número de série criptografado. O QR code estampado na placa, traz informações sobre o veículo e o emplacador. Isso facilita o acesso das informações do veículo por policiais por meio de um smartphone e acelera a conferência e fiscalização.

Segundo a Associação dos Fabricantes, Estampadores e Lacradores de Placas Automotivas do Estado de Goiás (Assiplago), que reúne os prestadores de serviço dessa área, este é um avanço no atual modelo, que já vem dando certo.

Redução

No último mês, o Detran-GO divulgou duas novas portarias com redução de preços para emissão de novas placas no Estado. O órgão estabeleceu que o valor máximo, hoje de R$190,40, será de R$120. A medida passa a valer a partir do dia 1º de agosto. Ao novo valor das placas, é somado o preço do lacre (R$12). Para motos, a redução foi de R$64,98, diante dos R$162,02 que estão em vigência hoje. 

Recentemente, o Detran-GO reduziu também o preço da vistoria de R$175,76 para R$108 no custo da empresa SAMPERES, que contestou a determinação. O órgão informou ainda que serão estabelecidas novas normas para o credenciamento de empresas que realizam fabricação, estampagem, fixação e lacração de placas e tarjetas de identificação veicular.

Ainda de acordo com o departamento de trânsito, há uma expectativa de ampliação do número de empresas que oferecem estes serviços, favorecendo o princípio básico da concorrência e contribuindo para que os valores dos produtos fiquem mais baixos. Além disso, as normas buscam padronização dos controles nos serviços prestados e garantias aos usuários de maior segurança dos procedimentos, prevenindo práticas de clonagem, adulteração e falsificação de placas e tarjetas.

Placas

A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais, a implantação foi adiada para 2017 e depois foi adiada novamente até a alteração promovida no início de dezembro passado. 

(*Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)