Justiça suspende realização de shows no aniversário de Posse
A ação foi protocolada pelo MPGO que afirma haver irregularidades na seleção da empresa e no contrato. A procuradoria do município disse ao O Hoje que irá recorrer da decisão.
Por: Nielton Soares
Nielton Soares
A 1ª Promotoria de Justiça de Posse acatou, nesta quinta-feira (18), a solicitação do Ministério Público Estado de Goiás (MP-GO) para suspender o contrato entre a prefeitura e a Terramusic. A empresa está programada para promover shows no aniversário do município nesta sexta-feira (19), data que o município completa 147 anos, e sábado (20).
A liminar suspendeu o contrato por inexigibilidade, assim também, os empenhos de pagamentos agendados para o próximo dia 22. O custo total do evento para o município é de R$ 100 mil. Caso não seja acatada a decisão, o prefeito Wilton Barbosa de Andrade e o proprietário da empresa, José Carlos, serão penalizados com multa diária e pessoal de R$ 10 mil.
Entre as irregularidades apontadas no documento, está a rapidez do processo administrativo da prefeitura para celebrar o contrato com a prestadora do serviço. Inicialmente, a empresa foi selecionada no dia 28 de junho e a celebração entre as partes aconteceu no último dia 5, faltando apenas duas semanas para a realização do evento. Isso, segundo o MP-GO, dificultou a fiscalização popular e dos órgãos de controle. Assim, não deixando prazo para qualquer ação judicial para solucionar algum problema que surgisse.
Outro critério que não foi observado pela prefeitura, foi à inexigibilidade da licitação (quando não há competição ou exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes). “Uma vez que não apresentou o número mínimo de três propostas e também não comprovou a consagração pela opinião pública ou pela crítica especializada dos artistas contratados que justificassem a contratação direta”, concluiu o MP-GO.
Defesa
Ao O Hoje, a procuradora do município, Carolina Medeiros, disse que a equipe jurídica da prefeitura está analisando a decisão judicial para elaborar as “peças do recurso”. Ela não soube responder quando será protocolado o pedido da defesa na 1ª Promotoria de Justiça de Posse.
No vermelho
De acordo com o pedido do MP-GO, a situação financeira da prefeitura é preocupante. A gestão não está conseguindo cumprir com os compromissos básicos da comunidade. O órgão ressalta que Posse ocupa a posição de 211ª (dentre os 246 municípios goiano) de menor desenvolvimento do Estado. Com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), dados de 2018, de 0,659.
O MP-GO ainda levantou as dívidas da prefeitura com a Receita Federal, em razão falta de pagamento ao INSS. Atrasos de energia elétrica, precatórios, entre outras, que somam quase R$ 30 milhões. No final do ano passado, o prefeito editou um decreto para declarar estado de emergência por um período de 120 dias ou até a estabilização financeira.
