Semad lança Sistema de Cadastro de Barragens, em Goiás

Higor Santana*

Na última quarta-feira (24), a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) Andréa Vulcanis, apresentou o Sistema de Cadastro de Barragens, lançado juntamente com o governador Ronaldo Caiado na sede da Secretaria, em Goiânia. Mesmo não tendo construído o barramento, os proprietários dos imóveis devem se responsabilizar pela regularização, licenciamento e outorga. Segundo a Semad, cerca de nove mil barragens estão irregulares em Goiás e mais de 28 mil estão sob investigação. 

Ainda segundo Andréa, o objetivo é conhecer a real situação das barragens no Estado e garantir que a Secretaria possa realizar a fiscalização devida nos terrenos. O cadastro agora é feito totalmente online, pelo próprio dono do imóvel. 

“Quem tem um barramento em sua propriedade para irrigação ou de hidrelétrica, deve fazer o cadastro. Naqueles barramentos, cujo o proprietário do terreno adquiriu a propriedade já com a barragem e o mesmo não sabe quem construiu, a norma determina que esse atual proprietário seja responsável por fazer a declaração, mesmo que ele não se ache responsável porque não foi ele quem fez”, explica.

A titular da Semad disse ainda que o número de barragens licenciadas e outorgadas representa apenas 6% de todas existentes no Estado. Um levantamento feito pela própria Secretaria revelou que em Goiás são nove mil barramentos com espelho d’água acima de um hectare. Já no Cadastro Ambiental Rural (CAR), estão declarados cerca de 28 mil barramentos,  que podem ser tanques, barragens ou de outras naturezas. 

“Apenas 230 são licenciadas e cerca de 1.300 outorgadas. Então temos um universo ainda para identificar o que está em atividade, e saber quais estão licenciadas e outorgadas. Portanto, não podemos usar essa informação para saber esse número”, explica a titular da Semad.

Fiscalização

Segundo informado a reportagem do Jornal O Hoje, a fiscalização dos barramentos já se inicia logo no cadastro no portal da Agência Nacional de Águas (ANA). Na medida em que a pasta verifica as condições de risco das barragens, a Secretaria já se responsabiliza pela inspeção e fiscalização. 

“A penalidade para quem não fizer o cadastro, coloca a pessoa em situação de irregularidade. A parti daí ela pode ser multada, embargada e terminar com o descomissionamento do barramento. Ou seja, ele pode ser obrigado a ter que esvaziar aquela barragem”, conclui Andréa.

Prazo

Conforme o Sistema de Cadastro, barramentos de grande porte acima de três milhões de metros cúbicos de água ou acima de 15 metros de altura, o prazo de cadastramento vai até 30 de setembro. Para aqueles entre um milhão e três milhões de metros cúbicos ou cinco metros de altura, o data é até 30 de dezembro. Já os demais, abaixo de um milhão de metros cúbicos e até cinco metros de altura, o plano define que estejam regulares até junho de 2020.

“Escalonamos esses prazos para garantir que aqueles que têm um potencial de risco maior tenham um prazo menor. Mas ao mesmo tempo, pelo risco que as pessoas que moram abaixo dessas barragens de grande porte, a intervenção da Secretaria pode ser iniciada desde logo”, afirma a titular da Semad.

MPT recomenda monitoramento 

No mês passado o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma série de recomendações de segurança às empresas mineradoras responsáveis por três barragens em Catalão, Ouvidor e Crixás, que oferecem alto risco em caso de rompimento. 

Dentre as recomendações, o MPT cobra o cumprimento das normas de saúde e segurança, o monitoramento das condições operacionais que possam afetar a estabilidade das estruturas e que as mineradoras informem o número de trabalhadores próprios e terceirizados. 

(*Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)