Um mar de motos apreendidas

Higor Santana

Segundos dados do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), só em 2019, 1.039 motocicletas, já foram apreendidas em todo o Estado provenientes da inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) estima que cerca de R$ 1 milhão, é arrecadado por mês, com apreensões de carros e motos em Goiás. Segundo o Detran, metade da arrecadação fica com o Estado e metade com o município onde o carro foi emplacado.

Ainda de acordo com o órgão, cerca de 2.300 estão apreendidas em um dos pátios localizado as margens da GO-060, próximo a cidade de Abadia de Goiás, na Região Metropolitana. Os pátios abrigam veículos recolhidos por irregularidades como mau estado de conservação ou falta de licenciamento. 

Um levantamento feito pela Sefaz mostrou que só no primeiro trimestre de 2018, fiscais da Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Sefaz interceptaram 1.102 veículos em débito do imposto, durante uma operação realizada na Capital e interior. Segundo a pasta, só em Goiânia foram autuados mais de 400 veículos naquele período, totalizando pagamento de R$ 376.654. 

Em Anápolis foram arrecadados R$ 214 mil e autuados 220 veículos. Já em Itumbiara, entre IPVA e licenciamento, os 140 condutores inadimplentes desembolsaram R$ 145 mil. A operação em Formosa arrecadou R$ 130 mil, com 125 veículos autuados. Em Luziânia, 85 veículos foram apreendidos, os proprietários tiveram de pagar aos cofres públicos R$ 63.666,73. E em Catalão, autuou-se 113 veículos, com recolhimento de R$ 75 mil.

As blitz são realizadas nas principais avenidas das cidades e o motorista inadimplente parado tem de pagar também licenciamento e o seguro DPVAT. Pelos cálculos do Fisco estadual, em Goiás, a omissão do IPVA é de aproximadamente 15%. A fiscalização conta ainda com a utilização de equipamento de Reconhecimento Óptico de Caracteres, que lê a placa do veículo e aponta possíveis irregularidades, se houver.

O Detran administra pátios em Goiânia, Goianira e Jataí, que juntos somam mais de 15 mil veículos apreendidos, sendo aproximadamente cinco mil automóveis e 12.355 motocicletas. Nos demais municípios, são utilizados pátios de prefeituras ou do Batalhão da Polícia Militar.

Apreensão

A apreensão de veículo é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro para infrações como dirigir sem CNH, disputar corridas e se recusar a apresentar documentos à autoridade quando solicitado. De acordo com determinação da Lei Federal 13.160, os veículos apreendidos ou removidos e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 90 dias, contados a partir da data do recolhimento, podem ser avaliados e levados a leilão.

O veículo apreendido na blitz é levado ao pátio onde ficará até que seja providenciada sua retirada. A liberação do veículo estará sujeita a algumas condições, como o pagamento de taxas de guincho, diárias e débitos relativos ao documento do veículo, caso não esteja em dia. Após sanada as irregularidades é solicitado no Vapt Vupt do Detran a liberação, é gerado um documento de liberação e repassado ao proprietário para ir no pátio e retirar o veículo. 

Liberação

Para liberação do veiculo é necessário que o proprietário regularize todas as pendências. O proprietário deve solicitar os boletos referente às de taxas em unidade de atendimento Vapt Vupt, Ciretran ou sede do Detran, após sanar todas as irregularidades voltar na unidade e pegar liberação para retirada do veículo no pátio.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), pouco mais de 6.400 veículos foram apreendidos em todo o estado em 2018. Goiânia é responsável por mais de 46% das apreensões de veículos no Estado. Na Capital foram apreendidos cerca de 2.500 veículos em 2018. Em Anápolis foram 591, e na Cidade de Goiás, 391.

De acordo com o Detran, existe uma busca contínua para a criação de oportunidades para a retirada dos veículos e para que os usuários resolvam as irregularidades no ato da operação em que o condutor da motocicleta ou do automóvel parado. Assim como do cumprimento do prazo para regularização e retirada do veículo dos pátios evitando os danos.

Conforme o órgão, existem também ações para a rotatividade de veículos nos pátios como leilões de veículos apreendidos. Segundo o departamento de trânsito, o objetivo dos leilões é que os veículos não fiquem em estado de deterioração expostos no pátio. 

Detran vai credenciar instituições para parcelar débitos veiculares 

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informou que abriu novo processo de credenciamento de empresas interessadas em operar, por meio de cartões de crédito ou débito e outras formas de pagamento, inclusive digital, o recebimento de multas de trânsito, licenciamento e demais tributos vinculados a veículos registrados no estado de Goiás. 

A medida, segundo o órgão, busca ampliar a concorrência e dar maior transparência à transação financeira entre as instituições e os proprietários de veículos. As novas regras constam na Portaria nº 633/2019, publicada no Diário Oficial, na última quinta-feira (25).

Ainda segundo o Departamento, poderão se credenciar empresas e instituições financeiras que queiram oferecer aos proprietários de veículos a opção de pagar IPVA, licenciamento e multas aplicadas por órgãos autuadores que autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito. Para isso, precisam cumprir as regras da portaria e passar pela prova de conceito, que atesta se a candidata tem capacidade técnica de efetuar o serviço com segurança.

O Detran informou ainda que, mesmo as empresas já credenciadas para operar o serviço, devem se adequar à nova portaria. Entre as mudanças está uma que prevê maior transparência no trato com o usuário. Elas terão que informar, em seus portais, as condições de pagamento e as taxas de juros cobradas nas transações. “Queremos dar maior comodidade ao contribuinte. Para que ele possa escolher com facilidade a instituição que lhe ofereça as melhores condições de crédito”, afirmou o diretor Técnico e de Atendimento, Isac Silva de Souza.

Os débitos com a dívida ativa, em processo de cobrança administrativa e de veículos registrados em outros estados não poderão ser parcelados. Para o pagamento, o contribuinte poderá utilizar até três cartões de crédito e/ou débito. O parcelamento é de inteira responsabilidade do proprietário junto à empresa credenciada, que deverá repassar o valor integral do débito à vista ao Detran.

De acordo com o diretor, as empresas ou instituições terão que obedecer ao teto estabelecido para cobrança de taxas e juros. Ele será calculado com base no valor médio da tabela do Banco Central. A iniciativa visa coibir a cobrança de juros abusivos. (Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)