Lei Maria da Penha comemora 13 anos, mas feminícidios crescem no Brasil

Jorge Borges

Sancionada em 7 de agosto de 2006 no Brasil, há exatos 13 anos, a Lei Maria da Penha foi criada para o enfrentamento da violência contra a mulher. Ela é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das melhores legislações do mundo na área. Entretanto, o Brasil ainda registra todos os dias casos de agressão. 

Em resposta à crescente nos crimes de feminicídio em todo o País, nesta quarta-feira (7), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, irão assinar o Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. 

O projeto tem como objetivo ampliar as ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres, e será assinado ainda por outros órgãos, como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Câmara, Senado e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Índices

De acordo com dados do Atlas da Violência 2019, publicado na última terça-feira (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve aumento de 17% dos homicídios de mulheres dentro de lares nos últimos cinco anos. A taxa de mortes de mulheres dentro de casa por 100 mil habitantes é de 1,3. Já os assassinatos de mulheres fora da residência têm taxa de 3,4 por 100 mil habitantes. Entre mulheres negras, o índice é ainda maior: 5,6 mil mortas por 100 mil habitantes contra 3,2.

Situação no Estado

Ainda segundo o Altas, que analisou dados coletados no período de uma década (2007-2017), Goiás foi o quinto estado do País que mais matou mulheres em 2017, sendo a taxa de homicídios de 7,6 pessoas do sexo feminino para cada 100 mil habitantes. 

Atualmente, o Estado ocupa o segundo lugar no ranking das Unidades da Federação com o maior índice de violência contra a mulher. De janeiro a junho de 2019, a Polícia Militar registou 1.290 casos de agressões a pessoas do sexo feminino. 

Ações na Capital

Como forma de combate à violência contra a mulher, a Prefeitura de Goiânia, por meio das Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres (SMPM), e de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA),  está promovendo entre esta quarta-feira (7) e a próxima sexta-feira (9), o projeto Mulheres por Direitos.

O trabalho está sendo realizado em duas etapas. A primeira com oficinas sobre direitos para mulheres com deficiência e a segunda, com uma exposição de fotos, exibição de um curta metragem e o lançamento de uma revista que apresentará as histórias de superação dessas mulheres.

As oficinas que têm como tema: Direitos a Ter Direitos e ocorrerão em agosto. Serão realizadas duas formações para mulheres com deficiência, onde poderão saber mais sobre a Lei Maria da Penha e sobre a Lei Brasileira de Inclusão. As oficinas acontecerão nos dias 7, 8 e 9 de agosto, no período matutino, das 9h às 12h  e também nos dias 14, 15 e 16 de agosto, no período vespertino, das 14h às 17h. As aulas serão ministradas na Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, localizado na Rua 99, nº 66, no Setor Sul, em Goiânia.

O projeto tem como objetivo proporcionar novas experiências, em especial, a convivência com a diversidade, visando o combate ao preconceito, a construção de uma sociedade sem barreiras, estimulando o respeito às diferenças e valorizando a diversidade por meio do reconhecimento da igualdade.

Histórico Maria da Penha

Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a deixou paraplégica. Quando, finalmente, voltou à casa, sofreu nova tentativa de assassinato, pois o marido tentou eletrocutá-la.

Quando criou coragem para denunciar seu agressor, Maria da Penha se deparou com uma situação que muitas mulheres enfrentavam neste caso: incredulidade por parte da Justiça brasileira. Por sua parte, a defesa do agressor sempre alegava irregularidades no processo e o suspeito aguardava o julgamento em liberdade.

Em 1994, Maria da Penha lançou o livro “Sobrevivi…posso contar” onde narra as violências sofridas por ela e as três filhas. Dessa forma, resolveu acionar o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Estes organismos encaminham seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.

O caso de Maria da Penha só foi solucionado em 2002 quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desta maneira, o Brasil teve que se comprometer em reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica e após passar quatro anos, a Lei que leva o nome da vítima, foi sancionada.

13 anos depois de ter entrado em vigor, a lei Maria da Penha pode ser considerada um sucesso em relação à sua notoriedade. Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar desta lei e houve um aumento de 86% de denúncias de violência familiar e doméstica desde sua criação.