ONU é acionada pelo MP-GO por superlotação na CPP, em Aparecida de Goiânia

Da Redação

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi notificada pelo promotor de justiça, Marcelo Celestino com a denúncia de “violação de direitos humanos” recorrente às superlotações na Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional, em Aparecida de Goiânia.

O Ministério Público havia conseguido na justiça a proibição de novas entradas de presos na unidade, alegando que o local comporta mais que o dobro da capacidade de presos. Mas o governo de Goiás, responsável pela cadeia, entrou com recurso para liberar a entrada de novos presos no complexo.

O documento enviado à ONU foi expedido por meio de uma batalha judicial sobre o assunto. No arquivo, Celestino aponta que a CPP consegue suportar apenas 1.463 presos, mas atualmente possui 3.019. Ele cita ainda que a superlotação é o principal motivo das rebeliões, como a que aconteceu em janeiro do ano passado que deixou nove mortos.

O promotor de justiça conta que mesmo depois de várias reuniões para tentar resolver o problema, o estado “nunca tomou qualquer providência”, a fim de respeitar os acordos. Celestino alerta que se ações não forem tomadas o quanto antes, poderá acontecer eventos irreparáveis para a vida das pessoas que estão presas. 

O Ministério Público também enviou documentos sobre o tema para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli e para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No relatório o membro do MP diz que o intuito é notificar os órgãos sobre a situação que ele chama de “gravíssima”.