MP-GO recomenda exoneração de médico à prefeitura de Trindade

Nielton Soares

A prefeitura de Trindade recebeu recomendação do Ministério Público de Goiás, na última sexta-feira (9), para exonerar um médico que exerce a função de auditor credenciado no município. A promotoria entende que as contratações de servidores não efetivos contrariam os princípios constitucionais. No documento é recomendada a exoneração de Fernando de Oliveira Resende, que presta serviços de auditor e acumula outro cargo. 

A 1ª Promotoria da comarca alega ainda que a prefeitura vem utilizando o credenciamento de maneira irregular ao contratar profissionais da área de saúde para a função exclusiva de ingressos por concurso público. Nesse aspecto, a justificação do documento é que o ingresso também no setor público é obrigatório a realização de concurso, assim como normatiza a Constituição Federal. 

Ao não seguir esse princípio, os contratos de credenciamento fogem das hipóteses admitidas pela legislação atual. Para o MP, devido envolver atividades de fiscalização, a função de auditor deve ser preenchida somente por servidores efetivos e não por prestadores de serviços temporários. 

O funcionário, que foi recomendado a exoneração, atualmente têm dois contratos de credenciamento com a prefeitura de Trindade. Um deles é voltado para a prestação de serviços de médico auditor. O outro para a função de médico plantonista, atuando como especialista em ortopedia. 

Instigado pelo MP-GO, o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Fernando Fernandes Marinho, apenas confirmou que o profissional acumula um cargo e uma função na prefeitura. Por enquanto, a recomendação da promotoria funciona como alerta. Mas, caso não haja cumprimento por parte da administração pública, resultará em outras medidas judiciais. 

A redação do O Hoje não conseguiu contato com a prefeitura de Trindade, mas mantém os canais de comunicação disponíveis para possível resposta da gestão municipal acerca desse assunto.