Nielton Soares

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) convocou uma reunião, na tarde desta terça-feira (27), com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com a Sanego e com a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) para esclarecer acerca das medidas de racionamento de água na Capital e Região Metropolitana. O órgão entende que ações de fiscalização e punição aos produtores rurais que fazem a captação de água são necessárias, antes de punir a população por meio de rodízios de abastecimento.

Em resposta, o presidente da Saneago, Ricardo José Soavinski, assegurou que o rodízio do abastecimento será a última medida do plano de racionamento. As medidas foram elaboradas pela estatal e aprovadas pela AGR, também nesta terça-feira. “A medida de racionamento deve não acontecer, mas lógico que deve sempre ficar em alerta”, salientou Soavinski. Mas, tudo fica dependendo da vazão do rio, ou seja, o volume que é alterado também devido a outras captações de água na Bacia do Meia Ponte. O presidente destacou que a outorga da Saneago, atualmente, é de 2 mil litros. “Nós estamos tirando pouco mais que 1 mil litros”, contou.

Acerca das demais outorgas e retirada ilegal de água da Bacia do Meia Ponte, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-GO, Laura Maria Ferreira Bueno, cobrou fiscalização rigorosa dos órgãos de fiscalização. Caso não seja apresentado resultado da atuação no sentido de preservação à Bacia, o MP-GO afirmou que irá ajuizar uma ação judicial contra os órgãos de fiscalização.   

“A gente ainda não está no nível crítico: 3, o Ministério Público está atuando preventivamente. Estamos aguardando o resultado dessa fiscalização para nós decidirmos ajuizar a ação judicial”, disse a subprocuradora-geral de Justiça, acrescentado que o prazo dos órgãos de fiscalização mostrar resultados é até o fim de semana. 

Uma segunda reunião deverá acontecer na próxima quinta-feira (29) para discutir a situação do abastecimento de Goiânia. Caso não haja atuação dos órgãos de fiscalização no sentido de proteção da Bacia do Meia Ponte, o MP-GO afirma que acionará a Justiça. A reunião “é um intimado do Ministério Público para que todos os responsáveis pela fiscalização da Bacia do Meia Ponte tomem providências”, garantiu a representante do MP-GO. 

Aprovação do Plano

Antes disso, durante a manhã desta terça-feira, o conselho regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços Públicos (AGR), aprovou o plano de racionamento de abastecimento de água, proposto pela Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago), para 2019. O documento prevê o rodízio no abastecimento na Capital e região, caso a vazão do Rio Meia Ponte fique abaixo de mil e 500 litros por segundo. Ainda conforme a agência, se necessário o esquema deve ser feito de três em três dias, de forma contínua. 

Atualmente, o Sistema Meia Ponte atende mais de 760 mil habitantes e pelo menos um terço dessas pessoas podem ser afetadas, caso o plano de racionamento seja colocado em prática. Dentre os bairros que podem passar pelo racionamento, estão Setor Garavelo, Jardim Atlântico, Novo Horizonte, Vila Rosa e Parque Anhanguera. 

Na semana passada, o Rio Meia Ponte já atingiu o nível crítico 2, se chegar ao 3, agrava ainda mais a situação. Por isso, a Semad informou que vem adotando algumas medidas para evitar o desabastecimento. Uma delas é a redução de 50% dos volumes diários de captação direta no corpo d’água para agricultores e indústrias. Mas, nesse sentido, o MP-GO disse que não foram assegurados resultados concretos dessas medidas por parte do governo.