MP quer suspender outorgas de uso de água do Meia Ponte
As outorgas que deverão ser suspensas abrangem as atividades agropecuárias, industriais, comerciais e de lazer.
Por: Aline Carleto
Da Redação
O Ministério Público de Goiás ajuizou ontem (2) ação civil pública contra o Estado de Goiás para suspender todas as outorgas de uso de água da Bacia do Rio Meia Ponte, com exceção das concedidas para abastecimento da população e dessedentação de animais. De acordo com o requerimento, a medida deve prevalecer até o retorno da vazão do Meia Ponte ao nível de alerta, que é de escoamento menor ou igual a 6 mil litros por segundo.
As outorgas que deverão ser suspensas abrangem as atividades agropecuárias, industriais, comerciais e de lazer. Mais informações serão repassadas para a imprensa em coletiva agendada para a manhã de hoje (3), às 10h. A demanda foi proposta contra o Estado, por intermédio das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Segurança Pública (SSP).
Além da suspensão das outorgas que não sejam para abastecimento da população e sobrevivência de animais, o pedido liminar inclui ainda proibição à Semad de autorizar novas outorgas a montante da captação de Goiânia até o retorno da vazão ao nível de alerta, e determinação às duas secretarias para fiscalização diária e ininterrupta do cumprimento da suspensão das outorgas, com aplicação das sanções legais cabíveis.
Multas
Na ação, o MP pede a fixação de multa ao Estado de Goiás, em caso de descumprimento das medidas eventualmente concedida. É requerido que o valor seja definido em R$ 500 mil por dia de descumprimento. É pedida ainda a imposição de multa pessoal aos representantes das duas secretarias acionadas, no valor de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
* Com informações do Ministério Público de Goiás
