Regularização quer resolver problemas de estacionamento

Igor Caldas

O projeto de instalação de parquímetros eletrônicos para
controle de vagas de estacionamento em Goiânia está concluído. A exploração do
serviço de vagas de estacionamento já é regulamentada em lei municipal desde
2016. A legislação, de autoria do vereador Anselmo Pereira, promete socorrer o
imenso défcit de vagas de estacionamento no Centro e em Campinas. A lei ainda
prevê que o dinheiro arrecadado na operação do sistema seja revertido na
execução de programas de transporte público da Capital.

O autor da proposta, vereador Anselmo Pereira, têm a expectativa
de que quando a lei sair do papel poderá beneficiar não só a questão de vagas
de estacionamento, mas também representar melhorias na mobilidade urbana da
Capital que passa pela requalificação do Novo Plano Diretor, ainda em votação
na Câmara de Vereadores. 

“A questão de mobilidade urbana dos eixos principais da
cidade proposta pelo Plano Diretor exige a instalação e regularização de vagas
de estacionamento por meio desses equipamentos. Se a legislação existe desde
2016, o que está faltando para que a lei seja posta em prática? O local de
maior atividade econômica da cidade é o Centro e Campinas, porque não dar
oportunidade para cada vez mais pessoas frequentarem essas regiões?”, questiona
o vereador.

A primeira versão da lei foi promulgada em 2003, mas foram
feitas alterações na legislação treze anos depois, em 2016. A principal delas
foi na questão da outorga da concessão para empresa que vai operar os aparelhos
de controle eletrônico de vagas de estacionamento. Pela Lei de 9.876 de 2003, a
empresa responsável pelos parquímetros poderia explorar o serviço durante cinco
anos. Para atrair investidores, o vereador alterou a legislação atual e o
período foi estendido para 10 anos.

Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e
Mobilidade (SMT), o projeto licitatório para instalação de parquímetros por
controle eletrônico e ampliação de 3,7 mil para 11 mil vagas de estacionamento
da Área Azul no Centro e em Campinas está em fase de conclusão dos termos de
referência para definir o edital para o processo de concorrência pública para a
concessão. No entanto, a Secretaria não afirmou quando o edital será
lançado. 

A equipe do jornal O Hoje fez uma matéria sobre o mesmo
assunto em maio deste ano. Na época, a SMT prometeu que o processo licitatório
para concessão do espaço público para instalação de parquímetros de
estacionamento sairia do papel até o segundo semestre deste ano. A Lei para
essa regulamentação existe desde 2003.

O cidadão poderá controlar as transações por meio do celular
para garantir o uso da vaga de estacionamento. Atualmente, as vagas de
estacionamento da Área Azul são controladas por meio de bilhetes de papel que
são comprados em estabelecimentos comerciais. Quem não estiver com o bilhete à
mostra no painel do carro nas vagas da Área Azul entre as 8h e às 18h pode ser
multado pelos fiscais do SMT.

Comerciantes sofrem com falta de vagas

A Associação Comercial de Indústrias e Serviços do Estado de
Goiás (Acieg) entende que a questão do estacionamento é um dos principais problemas
para os comerciantes que têm lojas instaladas em ruas, principalmente no setor
Central e Campinas.

A comerciante Midian
Moreira é gerente de uma loja de roupas na Rua 44 no Centro de Goiânia. O
local é o maior polo em atacado e
varejo do segmento têxtil do Estado. A rua é também o point de quem exporta
peças desse segmento para outros Estados. De acordo com a gerente, os clientes
sempre sofrem com a dificuldade de encontrar vagas para estacionamento. Isso
pode fazer com que o custo das compras aumente por causa do estacionamento
pago. Midian aponta que essa dificuldade é um dos principais desafios para os
lojistas da Rua 44.

“A dificuldade de encontrar vaga de estacionamento é
constante, praticamente todos os dias, inclusive no meio da semana. Principalmente
fim de semana. Chega na quinta ou sexta-feira já não dá para achar mais vagas
de estacionamento”. A gerente ainda afirma que os dias mais complicados para
encontrar lugar para estacionar o carro é no período que acontece a Feira Hippie.

“Entre segunda e quinta feira, a Feira Hippie ainda não está
funcionando. Já que não tem como parar nas ruas ao redor, nem mesmo nas ruas
paralelas, geralmente os clientes estacionam onde a Feira é instalada nos
finais de semana. Na sexta e no sábado tem que pagar estacionamento dentro do
shopping que funciona a Rodoviária de Goiânia”.

Ela diz que muitas pessoas pagam para utilizar as vagas de
estacionamento do shopping da região, mas o custo da vaga fica muito oneroso
para quem passa o dia fazendo compras na Rua 44, como é o caso de pessoas que
compram peças para revenda. O shopping da região cobra até R$ 5 por hora na
vaga de estacionamento.

Para Midian, a questão da falta de vagas de estacionamento na
região é complexa porque a cada dia aumenta mais o número de lojas por lá e a
ampliação das vagas não consegue acompanhar esse crescimento. “Aqui vai ser
difícil resolver esse impasse do estacionamento porque a cada dia que passa
aumenta mais as galerias de comércio de roupas e cresce o fluxo de pessoas”,
afirma Midian. 

Controle irregular

O uso das vagas de estacionamento que não é regularizado é
feito pelos ambulantes que chegam cedo ao local para comercializar peças de
roupas guardadas em seus veículos. Por isso, a criação da Área Azul só
funcionaria com uma fiscalização efetiva de trânsito. 

“Na Rua 44 não existe Área Azul. Se fosse instalada a Área Azul
aqui na Rua 44 com certeza melhoraria muito. Porque os camelôs que trabalham
vendendo peças de roupas na rua, geralmente guardadas em seus carros, começam
bem cedo, até mesmo antes das lojas abrirem. Daí eles acabam ocupando as únicas
vagas disponíveis ao redor das lojas. Então se tivesse a Área Azul, dava para
os clientes utilizarem essas vagas”, pondera.

Ela ainda supõe que a construção de estacionamentos horizontais
e verticais na região poderia amenizar o problema, mas também resultaria em um
custo maior para as compras de roupas. “Acho que a construção de
estacionamentos verticais e horizontais seria uma boa ideia para amenizar esse
problema aqui na região. No entanto, o custo de investimento para a construção
desse espaço é alto e a prestação desse serviço também deixaria a compra de
roupas dos clientes mais cara”.

Novo Plano Diretor incentiva mobilidade

O novo Plano Diretor de Goiânia, que ainda está em fase de
votação na Câmara Municipal, prevê a diminuição de estacionamentos nas ruas,
maior número de corredores exclusivos para o transporte coletivo e aumento de
ciclovias e ciclofaixas na Capital.  A
proposta também prevê incentivos fiscais para empresários que desejam investir
na construção de estacionamentos.

Na opinião da lojista, a prestação de serviço de vagas de
estacionamento na região promete ser até mais lucrativa que a venda de roupas.
Ela afirma que a procura alta faz com que os preços pela hora da vaga sejam
altos e o custo para manter esse tipo de estabelecimento não é tão caro quanto
a manutenção de uma loja.

“Aqui a vaga de estacionamento está lucrando
mais do que o comércio de roupas. Para fornecer vaga o investidor não precisa
de muita estrutura, ou muitos funcionários. Ele só precisa ter o espaço para o
estacionamento e um funcionário para tomar conta. Aqui na frente mesmo, no
estacionamento particular tem que pagar RS 240 para usar a vaga de
estacionamento por um mês”.