Pouca fiscalização facilita abertura de garimpos clandestinos

Higor Santana

Nos estado de Goiás, Distrito Federal e em uma pequena parte do Mato Grosso, existem cerca de 1,7 mil áreas de recursos de extração de minerais, que possibilitam atividades de garimpo. Destas, cerca de 580 atuam de forma irregular ou sem cadastros da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que configura quase 34% de todas as áreas de extrações nas três regiões. 

Ainda segundo a Agência, o mineral mais procurado é o ouro. Dentre as áreas de extração, em pelo menos 300 o material pode ser encontrado. Em seguida, aparecem o níquel, diamante e o cristal, que inclusive, deu nome a uma das cidades goianas, Cristalina, no entorno do Distrito Federal. 

De acordo com a ANM, para se ter um garimpo legalizado, é necessário que o interessado realize o requerimento do local do garimpo através de uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), na Agência. A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento do mineral que, muitas vezes, não interessa investimento em trabalhos de pesquisa, tornando-se, assim, a lavra garimpeira a mais indicada. 

Conforme informado pela Gerencial Regional de Mineração de Goiás, são considerados como minerais garimpáveis o ouro, diamante, cassiterita, columbita, tantalita, volframita, scheelita, rutilo, quartzo, berilo, moscovita, espodumênio, lepidolita, feldspato, mica e outros tipos de ocorrência que vierem a ser indicados a critério da ANM. 

A Agência nacional estabelece que as áreas de garimpagem devem levar em consideração a ocorrência do bem mineral garimpável, o interesse do setor mineral e as razões de ordem social e ambiental. Nessas áreas autorizadas para garimpagem, os trabalhos devem ser realizados preferencialmente em forma associativa, com prioridade para as cooperativas de garimpeiros, como é o caso de Cristalina.

Sempre que o número de garimpeiros não justificar o bloqueio da área originalmente reservada para essa atividade, a área de garimpagem poderá ser reduzida. A permissão de lavra garimpeira é concedida pelo Diretor-Geral da ANM, pelo prazo de até cinco anos, sempre renovável por mais cinco, a critério da ANM. 

Garimpo em Cristalina

Conhecida como a cidade dos cristais, o município de Cristalina, a 288 quilômetros de Goiânia é um dos destaques na extração de cristais. De acordo com a Associação de Garimpeiros no município, o solo da cidade é rico em cristal de rocha, também conhecido como quartzo hialino. Popularmente chamado de cristal transparente, sendo a variedade mais pura do quartzo.

Para a associação, durante a formação do cristal de rocha, ocorre também a formação de jazidas de areias brancas ricas em silício. Então, as formigas quando em contato com a região, levam à superfície esses grãos para construir os formigueiros. Eles se destacam na terra vermelha, indicando que ali embaixo há uma grande quantidade do cristal transparente. A partir daí, o garimpeiro consegue identificar onde existem maiores concentrações do cristal.

Fiscalização fraca

No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou que a falta de fiscalização faz com que garimpos de fachada sejam utilizados para e crimes. Segundo o MPF, essas facilidades que o país oferece para os criminosos comercializarem materiais garimpados ilegalmente são variadas. 

Por conta da fraca fiscalização, os donos de garimpos conseguem manter as áreas de origem do minério extraído ilegalmente, mesmo que o prazo para exploração tenha vencido sem que os trabalhos tenham sido iniciados, ou que a prestação anual de contas ao governo registre produção nula ou incompatível com a indicada em notas fiscais.

Ainda conforme o MPF, a explicação para a atuação dessas organizações criminosas que atuam com o garimpo ilegal se dá pela falta de informatização do sistema de controle, falta de fiscalização e uma legislação ultrapassada, que desconsidera a entrada, nesse ramo econômico, das empresas de mineração, principalmente de escala industrial.

Como forma de combater o garimpo ilegal, o MPF pediu à Justiça que obrigue ANM a cancelar todas as permissões de lavras garimpeiras com prazo de exploração vencido ou que os relatórios anuais de produtividade não tenham sido apresentados e informados sobre a produção efetiva.

De acordo com a Gerência de Regional de Mineração, em Goiás a fiscalização também é feita em parceria com as Polícias Ambiental e Militar e Secretaria de Meio Ambiente. Ainda segundo a Gerência, denúncias anônimas também facilitam no combate a identificar garimpos ilegais.