Lei quer proibir academias de cobrar taxa de entrada de personal trainer

Aline Bouhid

Atualmente, para o personal trainer ter acesso às academias e acompanhar seus alunos, é necessário pagamento de taxa. Tramita na Assembleia de Goiás projeto de lei que pretende combater esse tipo de cobrança. Pelo projeto, o personal terá livre acesso a estes estabelecimentos, mediante cadastramento prévio e desde que respeitem as disciplinas legais aplicáveis, inclusive as normas éticas e de conduta profissional, bem como o regulamento interno das academias de ginástica. 

Além disso, existe a determinação de que academias também não poderão cobrar taxas adicionais dos alunos. Se aprovada, a proposta de lei ainda precisa ser regulamentada em 90 dias. A propositura é do deputado Gustavo Sebba (PSDB) e na justificava cita a preocupação com esses profissionais que atuam como profissionais liberais, atendendo diversos clientes, e, muitas vezes, deslocando-se entre diversos estabelecimentos, academias, em um mesmo dia.

Além disso, o deputado argumenta que “a cobrança de taxa fere o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, I, configura a chamada venda casada, tendo em vista que os usuários das academias ficam condicionados a escolherem apenas os profissionais internos do estabelecimento, inibindo liberdade do aluno de escolher o personal trainer de sua preferência, sem que o mesmo tenha que pagar taxas para exercer a sua função”.