Placar do STF termina em 4 a 3 por prisão em segunda instância

Nielton Soares 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (25), o julgamento acerca da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Por enquanto, a votação está em 4 a 3 a favor da possibilidade de encarceramento antes de esgotar os recursos nos tribunais superiores e faltam quatro votos. 

O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e houve reviravolta no placar, a sessão de quarta-feira (23) terminou com 3 votos a 1 para prisão antecipada e nesta quinta a maioria defendeu que os condenados esperem por mais tempo em liberdade antes da prisão.

A ministra Rosa Weber foi a primeira a declarar o voto e foi contra as prisões depois da condenação em segunda instância, seguindo o posicionamento do relator ministro Marco Aurélio Mello. Assim também seguiu Ricardo Lewandowski. 

Já o ministro Luiz Fux foi o sexto a votar, e declarou a favor da prisão em segunda estância, criticando a possibilidade de alterar as regras vigentes desde 2016.

Já três dos seis ministros, que faltam votar, se manifestaram no mesmo direcionamento de  Weber e Marco Aurélio. Eles são: Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Caso isso proceda, o STF alterará a regra atual. 

Nesse contexto, o voto do presidente do Supremo ganha importância, que tem defendido uma regra intermediária para as prisões serem realizadas após analise de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Se for esse o entendimento, os ministros favoráveis à prisão em segunda instância podem migrar para essa opção, o que impede, por exemplo, que a prisão apenas aconteça depois de analises de todos os recursos, ou seja, de julgamento do STF.

Assim, evitará também que a decisão possa beneficiar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já teve recurso negado pelo STJ. 

A favor da condenação em segunda instância ficaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux; e contra votaram Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Ainda irão votar: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Durante o voto, a ministra Rosa Weber argumentou que a Constituição Federal é específica em determinar o trânsito em julgado, para apenas assim, o condenado cumprir a pena. Para ela, impor a prisão em segunda instância seria o equivalente a tentar reescrever o texto constitucional. 

O voto da ministra era considerado o mais imprevisível, uma vez que ela já se posicionou de maneira diferente acerca do tema nas decisões de 2016 e 2018.