Municípios goianos podem assumir manutenção de rodovias estaduais

Daniell Alves

Desde o início do mandato do governador Ronaldo Caiado (DEM), prefeituras do interior de Goiás têm enfrentado ofensivas por parte do estado para assumir serviços de manutenção de rodovias, como iluminação e recapeamento de buracos, considerados altamente onerosos para os cofres públicos. Apesar da interferência do Ministério Público que aponta a omissão do estado sobre a questão, tentativas de negociação por parte do governo estadual ainda são recorrentes.

Motoristas que passam por algumas rodovias do Estado de Goiás encontram dificuldades para transitarem pelas vias por conta da falta de iluminação em diversos pontos da Região Metropolitana. O Estado, por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), transferiu a conta de energia para os municípios. Algumas cidades, inclusive a grande Goiânia, ainda aguardam questões burocráticas para resolver o problema da escuridão.

Por solicitação da Goinfra, a Enel Distribuição Goiás desligou o fornecimento de energia em cerca de 3,5 mil pontos de iluminação pública em rodovias estaduais que passam pela Região Metropolitana. A solicitação ainda incluiu a retirada da Goinfra como responsável pelo serviço e pagamento das faturas de energia. A agência alega que a responsabilidade é dos municípios.

A reportagem do Jornal O Hoje constatou, por exemplo, que não há iluminação na GO-040. O trecho, que corresponde a mais de 12 quilômetros, corta a cidade do final da Avenida Rio Verde até a saída para Aragoiânia. Ivan Almeida, de 23 anos, morador de Aparecida de Goiânia, utiliza moto e carro para se locomover na Região e reclama da falta de iluminação em diversas regiões por onde passa.

A GO-040 é uma das rodovias citadas por ele, onde a única forma de obter luz é por meio dos faróis dos veículos. “As ruas têm muitos buracos. Em tempo de chuva, o risco de sofrer um acidente aumenta demais. Á água tampa os buracos e sem iluminação suficiente é quase impossível enxergar”, lamenta.

Para Ivan, a melhor forma deevitar possíveis acidentes é diminuindo a velocidade. “É meio complicado porque, muitas vezes, eu preciso reduzir e ficar encostado no meio fio. À noite é o momento em que várias pessoas voltam para casa e isso pode aumentar ainda mais os riscos de mortes”, argumenta.

Reduzir a velocidade também foi a alternativa encontrada por Júlio Cesar, de 20 anos, morador do Setor Urias Magalhães, na Região Norte de Goiânia. Ele também transita pelas rodovias de Goiânia todos os dias. No momento em que o estudante vai ao trabalho não possui dificuldades, já que o sol está aberto. Mas, quando volta da faculdade para casa, ele precisa ficar atento ao passar pelas ruas sem iluminação.

“Além das rodovias, alguns bairros também estão com vários lugares sem iluminação”, comenta. Segundo ele, isso afeta a segurança da população que não anda nas ruas no período noturno e facilita assaltos nos bairros mais afastados.

Escuridão deve continuar

Procurado pela reportagem, o secretário Municipal de Infraestrutura de Goiânia (Seinfra), Dolzonan Matos, diz que aguarda um instrumento jurídico que permita assumir as rodovias solicitadas pela Goinfra. “Inclusive, está na Procuradoria Geral do município em análise para que haja uma resposta concreta”, afirma. Segundo o secretário, a decisão pode ser tomada dentro de alguns dias.

Por enquanto, os diversos pontos vão continuar sem luz até que haja um acordo entre os órgãos. “Esses trechos não pertencem ao município. Ao menos que se faça um termo de cooperação entre as partes”, explica Dolzonan.

“O que não pode são as regiões ficarem sem iluminação. Isso aí é questão de mobilidade urbana e de segurança. Mas enquanto não tiver um parecer por parte da Procuradoria, que dê embasamento jurídico, para fazer um termo de acordo com a Goinfra, não tem como fazer”, alerta ele.

“A Seinfra assumiu, em termos das rodovias, a Avenida Inhumas, que liga a GO-070 a GO-060. Também é responsável pela GO-070 até o Hugo. E pela GO-040 até o Shopping Cerrado. O restante não tem um instrumento jurídico que me permita assumir isso aí”, explica ele. Estima-se que assumir a conta de energia nessas rodovias aumentaria o valor de R$ 237 mil no Tesouro Municipal de Goiânia.

Questionada se haverá algum acordo com os municípios, a Goinfra não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Senador Canedo

Além de Goiânia, outros municípios receberam notificação da Goinfra para assumir as despesas: Senador Canedo, Nerópolis, Trindade, Goianira, Caturaí, Aragoiânia, Inhumas e Bela Vista de Goiás. Em entrevista ao Jornal O Hoje, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Seinfra), da Prefeitura de Senador Canedo, Antônio Rocha Granado, diz que também encaminhou o comunicado da Goinfra à Procuradoria Geral do município.

Ainda não há nada definido sobre questões de prazos e critérios. “O que pode, às vezes, estar no escuro é a rodovia que dá acesso a Senador Canedo, mas a rodovia é uma GO, que a jurisdição é do Estado de Goiás”, explica Rocha.

De acordo com ele, a Prefeitura de Senador Canedo é quem está pedindo a municipalização de alguns trechos que afetam a vida da população de forma acentuada. “Nós temos trechos da rodovia que é dentro da cidade, onde a prefeitura realiza a manutenção de sinalização, infraestrutura, drenagem”. “Por que assumir só a parte da iluminação pública? Por que, então, eles [Goinfra] não passam a rodovia total para o município?”, questiona ele.

O titular afirma que o município não tem como justificar uma despesa em uma rodovia que é do Estado. “Uma rodovia não é só iluminação, também tem problemas com buracos, mato alto. Existe uma ciclovia, de responsabilidade da Goinfra, com um buraco que, daqui a pouco, vai causar um acidente”, alerta.

Situação instável

O assessor jurídico da Associação Goiana de Municípios (AGM), Sérgio Siqueira, lamenta a decisão do governo. “Não conseguimos prazo mínimo nem para planejar”, disse Sérgio. Ele justifica dizendo que a Goinfra optou por cortar o custeio da iluminação nas rodovias já imediatamente.

Na avaliação dele, é uma medida que coloca os municípios numa situação delicada porque, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, as cidades não podem assumir a responsabilidade de um serviço novo de imediato, “da noite para o dia”, como explica o assessor. (Daniell Alves é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor interino de Cidades Rafael Melo)