Servidor público denunciado por violência doméstica será exonerado, em Goiás

Eduardo Marques 

Com o objetivo de combater a agressão e diminuir os índices de feminicídio registrados no Estado, o governador Ronaldo Caiado (DEM) firmou compromisso de demitir servidor público que agride mulher. Segundo ele, todos aqueles que estiverem envolvidos em processo de denúncia de violência doméstica serão exonerados do Governo. De acordo com Caiado, o homem que pleitear algum cargo na administração pública e estiver passando pelo mesmo problema será excluído do processo seletivo.

A medida foi anunciada na manhã desta quinta-feira (21) no auditório do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia, durante o lançamento do Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e nomeação do Comitê Gestor. Segundo dados do Monitor de Violência, a quantidade de homicídios contra elas caiu 18% em Goiás. No entanto, os registros de feminicídio aumentaram em 22,5% entre 2017 e 2018. A ideia é envolver toda a sociedade no combate à violência. 

Além do projeto Maria da Penha na Escola, o Pacto Goiano Pelo Fim da Violência contra a Mulher preconiza uma série de outras ações. Uma delas diz respeito ao aplicativo Goiás Seguro, que está disponível para as versões iOS e Android. A partir dele, qualquer cidadão, e não necessariamente somente a vítima, poderá acionar a Polícia Militar (PM) pelo celular. 

Sobre o aplicativo, o democrata explicou que quando a mulher sofrer ameaça ou agressão, ela pode acessar essa ferramenta e, de acordo com ele, imediatamente a ferramenta localiza a viatura policial mais próxima. Após acionamento inicial, a central de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) continua mantendo comunicação com a vítima, orientando-a até que o carro chegue. O governador garante que o Estado tem condições eficientes de oferecer estrutura de defesa às mulheres vítimas de violência doméstica, como capacitação das forças de segurança. 

Para otimizar o serviço e combater falsas denúncias, o secretário de segurança pública, Rodney Miranda, enfatizou para que as mulheres só utilizem a ferramenta em momento oportuno, para “não congestionar o canal”. “Nós temos um problema sério de trote telefônico no 190, que é um absurdo. Não podemos começar com esse aplicativo de maneira errada”, disse. 

“São medidas necessárias e urgentes. O ‘todos por elas’ não é um slogan, mas uma meta de Governo. Essa taxa que tanto envergonha o Estado de Goiás em ocupar o segundo lugar no número de feminicídios do Brasil, nós queremos jogar a patamares mínimos e, se possível, termos um menor índice de violência contra mulher”, afirmou o governador ao ser incisivo em não aceitar que homens continuem agredindo as mulheres. 

Durante o lançamento do Pacto, foi realizada a abertura dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A Organização das Nações Unidas (ONU) propõe 16 dias de mobilização global da sociedade civil, mas, no Brasil, o ativismo contra a violência dura 21 dias – começa no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e se encerra no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Parceria

A gestão estadual quer promover o engajamento e a união de esforços de todos os goianos no enfrentamento do feminicídio e da violência contra a mulher, tendo em vista os altos índices apresentados no Atlas da Violência de 2019, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), colocando o Estado como o segundo com maior número de feminicídios. A intenção do governo goiano é articular e integrar políticas públicas desenvolvidas por diversos órgãos e entidades governamentais, da sociedade civil e organizações religiosas.

Sobre o Pacto, Rodney Miranda frisou que, além do Governo, toda a sociedade de uma forma em geral está envolvida. “Desde quando assumi a Pasta, eu tenho frisado para que a sociedade civil se una ao Governo para combater o crime no Estado e mudar essa cultura absurda de alguns homens em pensar que podem resolver alguma demanda de maneira agressiva”, assevera.

A titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Lúcia Vânia, reforçou a importância do Pacto e fez um apelo para que toda a sociedade civil possa se envolver no projeto. “Nós precisamos atrair para esse pacto todas as instituições, empresas, segmentos sociais, para que o nosso Estado, tão desenvolvido e promissor, não continue exibindo essa marca em relação aos crimes contra as mulheres”, ressalta. 

Além do aplicativo, o Governo de Goiás lançou a Sala Lilás, um espaço multiprofissional adequado e exclusivo para a realização de exames de corpo de delito; e intensificado o trabalho do Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica e Familiar, por meio de parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-GO) e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A Seds também articula com associações, federações, sindicatos, cooperativas dentre outras instituições do ramo empresarial, para capacitação dos coordenadores, diretores, funcionários, a respeito da conscientização da Lei Maria da Penha e valorização da mulher no ambiente de trabalho.

Em conformidade com o projeto, a professora Joana Moura frisou sobre o papel da escola no combate à violência doméstica. Para ela, o ambiente escolar proporciona debate e conscientização da valorização do ser humano. “Através de palestras, atividades lúdicas e muito ensino em sala de aula, os alunos podem se conscientizar em respeitar os gêneros e combater qualquer tipo de agressão em casa. Crianças e adolescentes conscientes de hoje se tornarão cidadãos precavidos e civilizados amanhã”, disse.