Órgãos públicos não atingem 75% de critérios da transparência, diz TCE-GO

Nielton Soares

Maioria dos órgãos públicos goianos apresentou índices menores que 75% em relação à transparência pública, indicou um estudo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), divulgado nesta segunda-feira (16).

O TCE-GO avaliou os portais de 53 órgãos e entidades públicas de todos os poderes, instituições autônomos, incluindo, o próprio tribunal. O estudo foi realizado entre os meses de abril e setembro deste ano.

A Goiás Telecom, por exemplo, no período o estudo constatou que a empresa nem contava com um portal da transparência. Por outro lado, possuindo portal, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária obteve o menor índice, ficando com apenas 25,7% dos itens verificados. 

Já as melhores posições no ranking ficaram o TCE-GO, com 78,5%; Ministério Público de Goiás (MP-GO), com 73,1%; a Universidade Estadual de Goiás (UEG), que registrou 72%; a Agência de Fomento de Goiás, obtendo 70,9% e a Secretaria de Estado da Saúde, com 70,2%.

O presidente do TCE-GO, Celmar Rech, acredita que o resultado possa estar melhor, devido a implantação do programa compliance, porém acredita que o estudo pode auxiliar na melhoria dos sistemas. “A partir de agora todos terão oportunidade de se familiarizar mais com a metodologia utilizada e corrigir as falhas detectadas para que, na análise de 2020 tenhamos uma configuração bem diferente da atual”, comentou. 

O secretário de Controle Externo do tribunal, Vitor Gobato, explicou que o trabalho é pedagógico e tem o intuito de apontar as falhas que precisam ser melhoradas. “A ideia é de que as informações levantadas sirvam de subsídio para orientar e fomentar a transparência o acesso às informações públicas em todo o Estado”, destacou. 

Em relação à acessibilidade, o tema registrou índice baixo com 54,7%. O estudo constatou que faltam mecanismos nos portais que atendem as pessoas com deficiência. Nesse contexto, a menor taxa, com apenas 1,9%, está relacionada à disponibilidade de informações sobre procedimentos licitatórios, dentro do grupo, apenas o MP-GO atendeu o quesito. 

Metodologia 

A pesquisa teve como método as diretrizes elaboradas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), baseando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Acesso à Informação (LAI) e nas demais legislações que regulamentam a transparência e controle público no País.   

A pontuação classificatória máxima é de 100%, dividido por critérios, considerando os dados essenciais, que equivale a 50%, obrigatórios de 25% e recomendados também 25%. Para se chegar aos resultados, a aplicação da avaliação é feita por meio de filtros por órgão ou entidade.