Justiça goiana condena operadora a indenizar cliente por telefone clonado

Da Redação*

A Justiça condenou a operação de telefonia TIM, por danos morais, a pagar o valor de R$ 5 mil a uma cliente que teve o número clonado e utilizado no aplicativo de WhatsApp, para a prática criminosa. 

A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 1,2 mil a mais três pessoas como indenização por danos materiais. A decisão foi da juíza Roberta Nasser Leone, do 5º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia.

De acordo com a sentença, a cliente parou de receber e fazer chamadas, no dia 11 de janeiro do ano passado. Com isso, ela descobriu que o número dela havia sido clonado e habilitado em outro chip, com autorização de uma loja da Tim, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. 

A operadora contestou a acusação feita pela cliente ao argumentar não ser responsável pelo evento danoso por estar configurada a culpa exclusiva de terceiro e disse ultrapassar “a barreira de um mero desgaste ou inconveniente” inexistindo danos a serem suportados. 

Para a magistrada, a operadora falhou na prestação de serviços a cliente, uma vez que a clonagem do número dela e a invasão de privacidade ocasionaram consequências que atingem os direitos da personalidade, em decorrência de criminosos terem utilizado o nome dela para solicitar empréstimos. (Com informações da assessoria do TJ-GO)