Lei de segurança de barragens passa a valer em Goiás
Proprietários devem observar novas regras para evitar rompimentos de represas, como ocorreram em Pontalina e Catalão – Foto: Reprodução.
Por: Nielton Soares
Nielton Soares
Lei que garante a segurança de barragens em Goiás entrou em vigor nesta sexta-feira (31). A partir de agora proprietários terão que observar os padrões de segurança de barramentos e determinar diretrizes no intuito de evitar desastres ambientais, como os ocorridos recentemente, em Pontalina e Catalão.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Karlos Cabral (PDT) e a Assembleia Legislativa (Alego) aprovou a proposta em dezembro de 2019. Dentre as exigências estão: adoção de medidas como o Plano de Ação de Emergência (PAE); cadastro técnico estadual de atividades como possíveis poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, além da elaboração de relatório de segurança de barragens.
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) terá que classificar as barragens por categoria de risco, potencial dano associado ao volume de água, implementar o Plano Estadual de Segurança de Barragem e o Sistema Estadual de informações sobre Segurança de Barragens.
