Entrega dos boletos do IPTU deve ser concluída até quinta-feira (13)

Da Redação

A entrega dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser concluída até quinta-feira (13), segundo previsão do Correios. O cronograma inicial estimava que a distribuição seria encerrada no dia 05 de fevereiro. No entanto, as fortes chuvas que atingiram a Capital afetaram o cumprimento do prazo, a cargo da empresa. Até agora, cerca de 557 mil propriedades já receberam o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam). Ao todo, o Correios trabalha na entrega de 587 mil guias de pagamento. O IPTU vence na quinta-feira, 20.

Ao receber a carta, o contribuinte deve optar pelo pagamento de apenas um dos boletos. A Prefeitura de Goiânia envia duas opções ao cidadão. Uma delas refere-se ao pagamento à vista do valor total do tributo. A guia de pagamento já é enviada considerando os 10% de desconto ofertados nessa modalidade. A outra é para os cidadãos que vão pagar parcelado. É possível dividir em até 11 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 26,28. A data de vencimento é a mesma em ambos os casos.

Este ano o Imposto Predial e Territorial Urbano foi corrigido em 2,66% tendo como base a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não houve aumento real no valor do imposto de imóveis cujas características não foram alteradas. Para pagamento, além da guia que está sendo entregue pelo Correios, o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) também pode ser emitido no site da Prefeitura de Goiânia ou retirado nas unidades Atende Fácil. 

O site e as unidades de atendimento também são os locais onde os cidadãos que vão pagar o imposto de forma parcelada devem obter os boletos a partir da segunda parcela. Segundo o calendário fiscal divulgado pela Secretaria de Finanças, as parcelas do IPTU vencem nos dias 20 de março, 22 de abril, 20 de maio, 22 de junho, 20 de julho, 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro. Desde 2016 a Prefeitura de Goiânia envia aos cidadãos apenas a primeira parcela e a guia para pagamento à vista.

A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até o dia 20 de fevereiro automaticamente configura inadimplência. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM). 

Atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito e até discussão judicial de débitos.