Plano Diretor que regula a ocupação do solo urbano de Goiânia é aprovado
O projeto é um pacto socioterritorial e um plano urbanístico que contém os principais instrumentos e critérios de ordenamento territorial - Foto: Reprodução
Por: Redação
Da Redação*
O projeto de lei complementar 23/2019 (PLC), o Plano Diretor, foi aprovado nesta quinta-feira (20), no Plenário em primeira votação. O projeto é um pacto socioterritorial e um plano urbanístico que contém os principais instrumentos e critérios de ordenamento territorial. Ele regulamenta o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano.
O Plano Diretor, que chegou ao Poder Legislativo no dia 15 de julho, está dividida em oito volumes – o projeto e os chamados eixos de planejamento do espaço urbano. O presidente da Comissão Mista, vereador Lucas Kitão (PSL), busca um relator que possa durante os próximos 40 dias acompanhar os trabalhos das subcomissões para facilitar a elaboração do relatório final, mas ainda não escolheu o nome.
Durante a discussão do projeto em Plenário, a vereadora Sabrina Garcez ressaltou que a Câmara Municipal precisa debater soluções para a cidade. “Queremos colocar no plano a impressão da população de Goiânia, como os pólos de desenvolvimento econômico. Essas dúvidas serão definidas na Comissão Mista”, solicitou.
O vereador Anselmo Pereira (PSDB) garantiu que Goiânia perdeu pólos de desenvolvimento para cidades vizinhas. Vereador Carlin Café (PPS) disse considerar essencial o debate sobre a drenagem urbana e o vereador Oséias Varão (PSB) criticou a posição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sobre a exclusão das áreas previstas da expansão urbana. “Qual o motivo da exclusão da emenda que iria gerar emprego e renda?”, questionou Varão.
O vereador Andrey Azeredo (MDB) reforçou a necessidade de discussão aprofundada do plano Diretor de Goiânia, retirando as emendas e votando o projeto original. O vereador Paulo Magalhães, por sua vez, concordou com seu colega para a discussão das emendas na Comissão Mista, mas durante a sessão em plenário, os destaques ao Plano Diretor foram elencados um por um, debatidos e votados, com a participação dos vereadores presentes.
*Com informações da Câmara Municipal de Goiânia
