Moro assina portaria para internação compulsória de pessoas com Covid-19
O documento foi feito em conjunto entre o ministro da Justiça e Luiz Henrique Mandetta, da Saúde. As medidas é de imposição de quarentena para quem apresentar resistência – Foto: Reprodução.
Por: Nielton Soares
Nielton Soares
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinou, nesta terça-feira (17), uma portaria com regras para a internação compulsória de pessoas com Covid-19, o novo coronavírus.
Aqueles que descumprirem as medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus poderá ser classificado nos crimes de infração de medida sanitária preventiva. A pena é de detenção de um mês a um ano, mais multa. Já a desobediência tem pena de detenção de quinze dias a seis meses, mais multa.
Nos casos em que a pessoa recuse as determinações de se isolar por imposição, a polícia poderá ser acionada. As regras são baseadas em legislação proposta pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro.
