Governo de Goiás sanciona lei que limita compra de alimentos e produtos de higiene

Eduardo Marques

O Governo de Goiás sancionou na noite dessa quarta-feira (15) uma lei que limita a compra de itens essenciais por consumidores finais. Segundo a medida, os goianos só poderão comprar duas unidades de produtos de higiene e proteção individual e a cinco unidades de alimentos, por pessoa, em todos os supermercados do estado. 

A proibição de compra acima destas quantidades foi justificada em razão da situação de emergência em saúde pública decretada por causa da pandemia de coronavírus.

A lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e publicada no Diário Oficial do Estado, no entanto, não se aplica às pessoas jurídicas que tenham como objeto social a comercialização dos produtos descritos. O descumprimento da medida será penalizado com multa de R$ 1 mil contra o estabelecimento infrator. 

Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro. O valor da multa será revertido para o Fundo Estadual de Saúde (FES) ou a um fundo específico de combate à Covid-19. 

A lei ficará em vigor enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás decorrente da doença. 

Veja quais são os produtos com venda limitada:

Alimentício básico:

•Alimentos não perecíveis;

•Enlatados.

Higiene e proteção:

•Álcool gel;

•Máscara descartável;

•Papel higiênico;

•Sacos de lixo;

•Papel toalha.