Comércio e serviços terão cinco horários diferentes para abrir, decide Prefeitura de Goiânia
Fiscais terão mais poder para aplicar multas e ‘infratores’ poderão ser presos e estabelecimentos interditado – Foto: Reprodução.
Por: Nielton Soares
Nielton Soares
Os estabelecimentos autorizados a funcionar na Capital, por
decreto estadual de número 9.653, terão, a partir desta quarta-feira (29), que
se adequar ao funcionamento escalonado como medida para mitigar as aglomerações
em ônibus, paradas e terminais na Região Metropolitana de Goiânia.
A decisão saiu nesta tarde por meio do novo decreto
municipal 951, assinado pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende, e será
publicado no Diário Oficial do Município (DOM) ainda nesta terça. O documento criou
cinco horários diferentes para a abertura e fechamento do comércio, indústrias
e serviços.
O Paço irá também possuir uma Central de Fiscalização
Covid-19, que foi criada pelo decreto 950, que será publicado no mesmo DOM. Esse
novo órgão, específico para a situação atual, será composta por auditores
fiscais, que poderão punir estabelecimentos comerciais, industriais e de
prestação de serviços, além de atividades e eventos em locais públicos e
privados, que descumprirem as normas.
Até então utilizando de orientação, a Prefeitura passará a
punir estabelecimentos sem permissão de funcionamento com multa e interdição, tornando
mais rígida a fiscalização. Os horários de escalonamento será observados por
fiscais e àqueles que não obedecerem, poderão responder criminalmente, sob pena
de prisão de um mês a um ano, além de pagamento de multa.
Cinco horários de escalonamento, confira:
Entre 5h e 6h
- Postos de combustíveis
- Panificadoras
- Limpeza urbana e coleta de lixo
Entre 6h e 7h
- Área da saúde, como serviços ambulatoriais em hospitais,
clínicas e laboratoriais - Indústrias alimentícia, farmacêutica e medicamentos
- Construção civil
- Supermercados e mercados
Entre 7h e 8h
- Empregados domésticos e diaristas
- Vigilantes, zeladores e porteiros
- Farmácias e drogarias
- Oficinas mecânicas e borracharias
Entre 8h e 9h
- Lojas de produtos agropecuários e veterinários
- Hospitais e clínicas veterinárias
- Lotéricas
Entre 9h e 10h
Bancos
Concessionárias de veículos
Barbearias e salões de beleza
