Reabertura de comércio das cidades do interior gera preocupação em especialistas jurídicos

Juliana Gomes

A reabertura das atividades econômicas nas cidades do interior do Estado, sem que seja realizado nenhum estudo sobre a capacidade de atendimento médico na rede pública têm causado preocupação em especialistas da área jurídica. 

Segundo o procurador-geral da Justiça, Aylton Vecchi e o advogado Dyogo Crosara, tais medidas podem fazer com que a saúde entre em colapso caso haja sobrecarga de pacientes.

Depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram dar autonomia aos municípios, os prefeitos passaram a decidir sobre as medidas de isolamento social a serem adotadas. Muitas cidades do interior do Estado passaram a liberar o funcionamento do comércio durante a pandemia causada pelo Coronavírus. 

O relaxamento é visto com preocupação pela Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás e por um jurista, que disseram estar atentos a esses movimentos.

Vecchi observa que primeiro há um diálogo por meio de recomendações, que não sendo cumpridas, poderá ser motivo de ação judicial para que a população tenha o direito de ser protegida do Coronavírus.  Já Diogo, defende que a ilegalidade dos decretos municipais, que permitem a reabertura do comércio,  pode ser identificada no momento em que a administração municipal passa a encostar na rede estadual de saúde, de modo que os pacientes infectados sejam encaminhados para locais de tratamento mantidos pelo governo.