Pirenópolis volta a receber visitantes após decisão da Justiça

Igor Afonso

Acatando o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o
desembargador Jairo Ferreira Júnior determinou a reabertura do município de
Pirenópolis a visitantes. A cidade não recebe visitantes desde o dia 18 de
março.

A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás (TJ-GO) atende a uma ação do MP-GO que pediu a suspensão do artigo 4º
do decreto nº 3449/2020 que impede a entrada de turistas na cidade. Ao acatar
esse recurso, o desembargador afirmou que o juiz de primeira instância, restringiu
mais o acesso de pessoas ao centro urbano do município.

No pedido aceito pela Justiça, o MP-GO alegou que esse ato
normativo extrapolava as competências do prefeito municipal e argumentou ainda
que foi ferido o direito de ir e vir dos cidadãos.

O recurso ressalta ainda, que o último decreto estadual
permitiu o transporte intermunicipal de passageiros através de aplicativos e
por fim, o órgão diz que essa restrição causa uma falsa sensação de segurança
aos moradores do município.

A prefeitura tem 15 dias para apresentar novos recursos. No
despacho, o desembargador afirma que a decisão é válida até o julgamento
definitivo da ação civil pública da MP-GO.