Van fazendo “carona solidária” é apreendida por ondem da CMTC por “transporte clandestino”

Nielton Soares

Por ordem da Companhia
Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), uma van do transporte escolar,
oferecendo serviço de “carona solidária” foi apreendida na manhã desta
sexta-feira (5), próximo ao terminal das Bandeiras, em Goiânia.

Segundo o deputado estadual
Alysson Lima (Solidariedade), que tem defendido a atuação dos motoristas do
transporte escolar e de turismo, que estão parados devido às restrições de atividades
econômicas. Na quarta (3), Lima disse que cerca de 40 vans começaram a
trabalhar com a modalidade de “carona solidária”, que segundo o deputado, é
permitido por lei.

A menção do deputado é em relação
ao artigo 736 do Código Civil, que prevê esse modelo de transporte. Assim
também, a Súmula 145 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), destaca que não
se subordina às normas do contrato de transporte quando é realizado gratuitamente,
“por amizade ou cortesia”.

Alisson comenta que os motoristas
fazem as caronas aos usuários no trajeto que realizam das residências até a Assembleia
Legislativa de Goiás (Alego), onde decidiram fazer vigília, buscando a
aprovação do projeto de lei, que regulariza o transporte alternativo em Goiânia
e na região, durante esse período de pandemia.

Já a CMTC, órgão que regula o
transporte coletivo na Capital e na região Metropolita, entendeu a carona como transporte
clandestino de pessoas, uma vez que o proprietário do veículo não apresentou
documentação que autoriza o transporte de passageiros, configurando
infração prevista na Lei.